O prefeito de São Bento, Claudivan Tavares (PTB), informou ao Portal T1 Notícias que vai protocolar ainda nesta segunda-feira, 14, na Justiça, uma ação de investigação contra a ex-prefeita do município, Lafaete Milhomem (PMDB), por suposta irregularidades deixada pela gestora nas contas da prefeitura.
De acordo com o prefeito, entre as irregularidades estão o atraso no pagamento dos servidores, uma dívida no valor de R$ 84 mil em cheques sem fundo e o não pagamento do 13º salário. Segundo o prefeito, a ex-gestora não repassou as instituições financeiras os valores referentes aos empréstimos consignados de pelo menos 50 servidores.
“A princípio, ficamos inviabilizados de fazer uma gestão como queríamos porque além de receber a prefeitura com muitas dívidas temos que pagar os salários atrasados, mas hoje vamos protocolar uma ação na Justiça pedindo uma investigação sobre as irregularidades que encontramos”, informou.
Outra informação repassada pelo prefeito, é que sua equipe de gestão já está fazendo um levantamento sobre a situação e que até o final do mês quando o levantamento estiver pronto, mais ações podem ser impetradas na Justiça contra a ex-prefeita.
“Ainda tem muita coisa que estamos levantando, mas acredito que até o final do mês, vamos concluir tudo e entrar com outras ações contra ela pela situação que ela deixou a prefeitura”, disse.
Comunicado
Em comunicado a imprensa, Tavares reclamou da situação da prefeitura e disse que tem encontrado diversas dificuldades neste início de gestão, principalmente pela falta de recursos em caixa, grande número de dívidas, atraso na folha de pagamento de dezembro, 13º salários e férias de servidores, além de quase R$ 84 mil reais em cheques sem fundos já protestados.
No documento, o prefeito informa que “conforme relatórios repassados pelo Banco do Brasil, foram emitidos vinte cheques sem fundos pela ex-prefeita Lafaete Milhomem (PMDB), totalizando uma dívida de R$ 83.268,40. Os valores assinados nas ordens de pagamentos variam de R$ 972,00 a R$ 14 mil. Outro documento emitido pela Caixa Econômica Federal mostra que a prefeitura está com anotações no CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal e/ou estadual), está inadimplente desde outubro de 2011 com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), tendo ainda cinco anotações de pendências financeiras (PEFIN/REFIN) com empresas de telefonia, sociedades empresárias e pessoas físicas”.
Além disso, alega o prefeito no comunicado, “a ex-gestão deixou uma relação de 36 contas bancárias em operação no Banco do Brasil, mas em apenas quatro delas o saldo era superior a cem reais. Ainda esta semana, a secretária de Finanças do Município, Dorilene Araújo, recebeu uma relação com outras 17 contas bancárias, não informadas na relação deixada pela ex-prefeita”.
Os levantamentos também apontam, segundo o prefeito, “que pelo menos 133 servidores públicos municipais ficaram sem receber o salário de dezembro, totalizando uma dívida de R$ 80.955,34. Os débitos referentes às férias e 13º salário ainda não foram contabilizadas por causa da ausência de documentos deixados pela ex-gestora, já que todas as informações foram apagadas dos computadores da prefeitura no dia 29 de dezembro”.
Outros levantamentos, segundo o gestor, mostram que Lafaete “deixou de repassar às Instituições Financeiras valores referentes aos empréstimos consignados de pelo menos 50 servidores. Conforme observado nos documentos, o montante era deduzido dos salários, mas não repassado ao Banco contratado, ocasionando restrições nos nomes dos servidores. A dívida total supera os R$ 30 mil referentes aos três últimos meses de 2012”.
Conforme estimativas do prefeito, as dívidas do município podem ultrapassar a ordem de R$ 1 milhão. Uma auditoria já está em andamento na prefeitura e o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Tentativa de contato
O Portal T1 Notícias tentou contato com a ex-prefeita para que ela se manifestasse sobre o assunto, mas não obteve sucesso. Caso ela queira falar, o espaço continua aberto.
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