O presidente da Comissão de Finanças e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Olyntho Neto (PSDB), disse ao portal nesta terça-feira, 26, que o parecer final vai atrasar um pouco, por conta das mudanças na estrutura de governo. Com mais de 130 emendas apresentadas, o documento, segundo ele, deve ser concluído até o início da próxima semana, “sem comprometer o andamento do processo dentro do prazo legal”, afirmou.
Olyntho disse que apresentou uma emenda aditiva que garante a continuidade na construção do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil do Estado do Tocantins e que vem acompanhando de perto os estudos para a recomposição salarial e demais carreiras da categoria. “Os estudos técnicos sobre a recomposição salarial e demais carreiras já foram realizados. Agora foi encaminhado para a Secretaria de Estado da Fazenda”, sustentou.
LDO 2022
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um orçamento com receitas e despesas de R$ 11,4 bilhões. O aumento será de R$ 540 milhões em comparação com a LDO de 2021. O texto dispõe sobre orçamento previsto para o Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
A proposta do governo é baseada nos seguintes eixos: segurança e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e industrial; desenvolvimento agropecuário e meio ambiente; gestão pública; saúde; educação e cultura; e parcerias, investimentos e concessões.
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