O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais, de autoria do deputado Jair Farias (UB).
O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, de painéis solares e de geração de biogás e biometano em unidades rurais.
Conforme a proposta, as fontes renováveis são aquelas que usam recursos naturais que são naturalmente reabastecidos, como a hidráulica, a solar, a eólica, a biomassa de dejetos e resíduos, além de serem livres de emissão de carbono e capazes de se regenerar por meios naturais.
“Essa lei vai contribuir significativamente com a ampliação da oferta de energia, bem como a competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos e a geração de novos negócios na agropecuária do Tocantins”, justifica Farias.
Ordem do dia
Ao todo, os deputados aprovaram 13 projetos de leis constantes na ordem do dia. São de autoria dos parlamentares Léo Barbosa (Republicanos), Gutierres Torquato (PDT), Vanda Monteiro (União), Gipão (PL), Nilton Franco (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Ivory de Lira (PCdoB), Cláudia Lelis (PV).
São leis que institui o Disque-Ronda Escolar, o tratamento da depressão pós-parto, duas que tratam da Semana Estadual do Direito e a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Estado do Tocantins, além da obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de serviços financeiros no Estado.
Requerimentos
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 10, um requerimento do deputado Gipão (PL) que solicita a construção de uma nova ponte sobre o ribeirão Cartucho, na BR-10, no povoado Cartucho, em Goiatins. O expediente será enviado para a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). Gipão também solicitou à Secretaria Estadual da Educação, a reforma geral do prédio da Delegacia Regional de Ensino (Drea) de Araguaína.
Os parlamentares também aprovaram requerimento do deputado Eduardo Fortes (PSD) que solicita ao Governo do Estado a redução da carga horária dos profissionais contratados da Assistência Social, para 30 horas semanais.
Do deputado Gutierres Torquato (PDT), foi aprovado expediente que requer à Agência de Obras e Transportes do Tocantins (Ageto), terraplanagem e asfaltamento na TO-416, saindo da estrada do Cocalim até o P.A. Reunidas, P.A. Baviera e P.A. Vitória Régia, no município de Aragominas.
De autoria de Luciano Oliveira (PSD), foi aprovado pedido destinado ao Governo estadual para operação tapa buraco na TO-348, no trecho entre o distrito de Luzimangues e o município de Barrolândia, e ao Dnit, para a construção de passarela de pedestres na BR-153, no perímetro urbano de Guaraí.
Os deputados aprovaram também uma matéria de Moisemar Marinho (PSB) que requer a instalação de sinalização vertical e horizontal na TO-126, entre Tocantinópolis e Aguiarnópolis.
Ainda entre as proposituras destinadas às infraestruturas de transportes, está uma de autoria de Vilmar de Oliveira (Solidariedade), que cobra o patrolamento e encascalhamento da TO-497, que liga o povoado do Jacaré ao povoado Depasa em Arraias.
O plenário também aprovou requerimentos de autoria dos deputados Wiston Gomes (PSD), Fabion Gomes (PL), Valdemar Júnior (Republicanos), Vanda Monteiro (UB), Professora Janad Valcari (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB).
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