O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou durante a sessão iniciada no final da tarde desta quarta-feira, 27, o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, que trata da nova regulamentação da eleição da Mesa Diretora da Casa referente ao 2º biênio de cada legislatura e convocou sessão extraordinária para amanhã, sexta-feira (29), às 19h30, para realizar a nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Pelas regras do Projeto de Resolução aprovado, a eleição ocorrerá a partir do dia 1º de novembro do último ano do 1º biênio, ou seja, com antecedência mínima de três meses da posse da diretoria que será eleita pelos parlamentares. A medida, conforme a Aleto, está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual as eleições nos legislativos estaduais devem ocorrer em data próxima ao início do novo biênio.
Com a aprovação do Projeto de Resolução, a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio 2025/2026 da atual legislatura, realizada em 4 de junho deste ano, foi tornada nula. Sobre isso, deputado Ivory de Lira (PCdoB) observou que a eleição em junho aconteceu antes do julgamento de ações do STF, que considerou inconstitucionais as eleições da Mesa Diretora em legislativos estaduais com datas muito distantes da posse.
Mantoan e Geo votam contra
Dos 20 parlamentares presentes na sessão, Eduardo Mantoan (PSDB) e Júnior Geo (PSDB) votaram contrao projeto e 18 foram favoráveis. Mantoan e Geo entendem que a anulação da eleição da Mesa Diretora e as novas regras para eleição da diretoria para o 2º biênio de cada legislatura deveriam constar em atos separados e não no mesmo Projeto de Resolução.Ainda na Comissão de Constituição e Justiça, Geo chegou a pedir vistas do Projeto de Resolução.
Na fase de discussão do Projeto, o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), defendeu a constitucionalidade do texto, analisado pela Procuradoria Jurídica e com parecer favorável e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Votaram favorável ao PR os deputados Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes.
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