Nesta terça-feira, 25, foi apresentado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um aplicativo que permitirá ao cidadão acompanhar todas as etapas da execução das emendas individuais impositivas.
A ferramenta reunirá informações completas sobre as indicações feitas pelos 24 deputados, valores autorizados, empenhados e pagos, bem como identificação dos órgãos e entidades beneficiados. Tudo isso de maneira simples e intuitiva.
“Ele mostra não apenas as indicações, mas também os pagamentos, os empenhos e o andamento de cada emenda. A ideia é oferecer um feedback claro e direto à sociedade”, ressaltou o diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galtierri Ferreira Tavares.
Conforme a Emenda Constitucional nº 55/2024, o limite global de emendas individuais impositivas corresponde a 1,73% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo 25% desse montante destinados exclusivamente à Saúde.
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