A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) firmou o 4º termo aditivo com a empresa Jorima Segurança Privada Ltda., prorrogando a prestação de serviços por mais um ano. O contrato, que está em vigor desde 2021, agora estende-se de 8 de novembro deste ano a 7 de novembro de 2025, completando um total de 48 meses dentro do prazo máximo de 60 meses originalmente previsto.
A empresa contratada, Jorima Segurança Privada Ltda., receberá o valor mensal de R$ 371.728,92, o que totaliza aproximadamente R$ 4,46 milhões ao ano. Este montante está previsto na cláusula quarta do contrato original, incluindo a repactuação aprovada no 3º termo aditivo, registrado no processo nº 261/2023.
Os recursos necessários para custear o aditivo estão alocados no orçamento da Aleto, na rubrica destinada à locação de mão de obra, conforme a dotação orçamentária especificada. A prorrogação tem base legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que regula contratações públicas.
O termo aditivo foi assinado no dia 5 de novembro pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, e pelo representante da Jorima, Joseph Ribamar Madeira.
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