A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou na madrugada desta sexta-feira, 24, o novo Código Tributário do município e a alteração nos redutores da Planta de Valores Genéricos da Capital. A alteração do Código Tributário da capital passará a valer a partir de 2018. As maiores alterações vão elevar o preço do IPTU pago pelos grandes proprietários de áreas em Palmas e na Zona 1, que compreende a Avenida JK e as áreas comerciais mais valorizadas da cidade.
Durante todo o dia de ontem, 23, vereadores solicitaram vista dos projetos. O prazo regimental para analisar e devolver para a Comissão é de 12 horas. O presidente da Casa, vereador Folha Filho obedeceu apenas o prazo mínimo para a análise e avocou uma sessão já no início da noite, quando colocou os projetos em votação no plenário. Sobre o projeto que atualiza a Planta de Valores Genéricos da Capital, o presidente destacou que "o projeto retira o redutor para que os especuladores possam pagar o justo, fazendo justiça fiscal, com mais de 20 mil isentos”.
IPTU
Confira como vai ficar o aumento para os grandes proprietários de áreas da Capital: áreas da G10 passam de R$ 1,7 para R$ 3,2 milhões o IPTU; áreas da EMSA passam de R$ 7,1 para R$ 17,1 milhões o IPTU; áreas da expansão da Orla passam de R$ 17,5 para R$ 41,1 milhões o IPTU.
O prefeito Carlos Amastha (PSB) comentou a vitória na Câmara de Palmas, quando sua base aprovou o Orçamento 2017 e a alteração em alíquotas e redutores da Planta Genérica de Valores de Palmas, como “o dia mais feliz” da sua vida como político na Capital. “Conseguimos derrotar o lobby de grandes especuladores. Gente que vinha nos bastidores, fazendo tudo para manter seus impostos baixos, sacrificando a cidade e a população. Foi jogo pesado o que eles fizeram, mas acabou, vamos fazer justiça tributária nessa cidade e vai ficar claro que a população de baixa renda não foi prejudicada. É só conferir os números e usar o simulador para ver quanto vai pagar cada quadra da cidade”, explicou o prefeito.
Oposição lamenta a derrota
O vereador de oposição, Milton Neres comentou em sua página pessoal nas redes sociais a sessão que aprovou os projetos, avaliando que “a Casa está dando um cheque em branco para o Executivo”. O vereador detalhou em outro post como foi a votação. “Infelizmente os contribuintes palmenses irão pagar cerca de cem milhões de reais a mais em IPTU no ano de 2018. Acabo de votar contra o aumento, mas fomos votos vencidos, 10 vereadores da base votaram a favor”.
Conforme Rogério Feitas, que votou contra a revisão da Planta de Valores Genéricos, “a condução dos trabalhos foi desrespeitosa e as comissões se tornaram desnecessárias. Os direitos dos vereadores dentro das comissões foram atropelados e o Presidente da Casa se comportou como um monarca, com autoritarismo”, avaliou. O parlamentar, que faz oposição ao Executivo na Casa, ainda disse que ‟as comissões precisam e devem ser respeitadas. Foi subestimada a capacidade individual de cada vereador, pessoas que foram escolhidas para o cargo no Legislativo. Não sabemos qual o papel que a Câmara está cumprindo”, afirmou Freitas.
Milton Neres vai judicializar
A aprovação de reajustes na Planta de Valores Genéricos provocou reação do vereador de Milton Neres, que já adiantou que vai buscar meios judiciais de anular a sessão e barrar o reajuste. ‟Venho a esta tribuna triste, porque o prefeito, junto com o presidente Folha, está atropelando o regimento. Só nos resta ir à Justiça, MPE, TCE, OAB e vamos fazer isso. Mas esse episódio não sairá da mente do contribuinte de Palmas. Em três mandatos nesta Casa nunca vi as comissões serem atropeladas. No retorno do Carnaval a população vai descobrir a manobra realizada, onde discutiu-se projetos de relevância para o palmense, como o aumento do ITBI e IPTU”.
Abstenção e faltas
Durante a sessão extraordinária, o vereador Vandim se absteve na votação do reajuste da Planta de Valores que resultará no aumento de IPTU e ITBI. Já a vereadora Laudeci Coimbra não esteve presente na sessão. Segundo Vandim, para tomar sua decisão ele analisou o momento econômico pelo qual passa o país e disse que procura ser coerente com seu discurso de campanha, onde disse que votaria com a consciência tranquila. “Fiz compromisso com o povo de falar a verdade e votar ao seu lado. Apesar de achar que a Planta precise ser revisada, este não é o momento propício para isto”, acrescentou. O parlamentar foi a favor da aprovação do Orçamento 2017.
(Atualizada às 14h11)
Comentários (0)