O prefeito de palmas, Carlos Amastha, em coletiva para anunciar projetos da Prefeitura para o Reveillon e outros, disse que vai entregar o cargo no dia 3 de abril, às 8h45. Na oportunidade, o prefeito comentou também sobre os resultados da “Operação Nosotros”, da Polícia Federal. “A operação foi o maior erro da história”, afirmou.
No seu pronunciamento sobre a saída, o prefeito disse deixará o cargo para a vice-prefeita Cinthia Ribeiro e vai se dedicar somente às eleições ao governo do estado do Tocantins. Amastha acredita que será o próximo governador, conforme entoou em seu discurso.
Nosotros
Sobre a operação, Amastha ressaltou que foi acusado apenas de ter “exagerado na maneira em que a Prefeitura vinha cobrando o IPTU dos maiores devedores de IPTU de Palmas”.
“Quando as pessoas erram elas não têm coragem de pedir perdão. Custava a Policia pedir desculpa? Se a Prefeitura exagerou no mecanismo de cobrança, então a justiça não teria dado a razão para a Prefeitura, porque todos esses casos foram judicializados. E em todos a Justiça deu a razão para a Prefeitura”, argumentou.
Amastha não poupou críticas à Polícia pela operação. “Então não cabe a Polícia dizer que houve um exagero se quem julga não viu exagero nenhum”,continuou.
O prefeito disse ainda que “preferia sinceramente que tivesse sido arquivado o processo, dizendo que não aconteceu nada e que eles [a Polícia] dissessem a todos que ainda tem gestores públicos e homens sérios nesse Brasil”.
Segundo o prefeito de Palmas, os processos não irão progredir na Justiça por não terem mais a mínima condição para isso. “A Justiça já deu razão a Prefeitura em todas as ações”, disse.
Inquérito concluído
Após a coletiva, a Prefeitura divulgou nota em que lamenta o resultado da conclusão do inquérito do Delegado sobre a Operação. Confira na íntegra:
"A Prefeitura de Palmas lamenta a conclusão do relatório do Delegado da Polícia Federal sobre o episódio da representação feita pelo maior devedor individual de IPTU da Cidade, chamada caricaturalmente na época, de Nosoutros.
Segundo o Relatório do Delegado, teria ocorrido suposto capricho na cobrança de IPTU sem inexistência de lei para cobrar o maior devedor e especulador individual da cidade. O que não é verdade, pois existem ações de execução tramitando na Justiça cobrando os IPTUs devidos exatamente com base em lei Municipal.
A propósito, o senhor Egon Just (maior devedor de IPTU) que iniciou a representação na Polícia foi considerado em acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (J/TO) como fraudador de títulos do Estado em benefício próprio.
Apesar da própria Justiça manter válidas as cobranças da Prefeitura, um Delegado, acometido por vaidade, se recusou a reconhecer que a investigação estivesse errada e optou por advogar uma denúncia que partiu de um fraudador de títulos (reconhecido pela Justiça) que se negava a pagar seus impostos.
Outro erro grotesco do Relatório diz respeito à afirmação de que o Município havia agido em corrupção ao exigir a elaboração de um masterplan de ocupação na área Sudoeste da Cidade mediante a baixa de um Decreto de regulação da ocupação de 17 quadras vazias e inabitadas.
Diferentemente do Relatório, a exigência da regulamentação da ocupação dos vazios urbanos é obrigação legal contida no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal.
Prova disso é que no relatório da própria polícia não consta nenhum proveito econômico de nenhum gestor, ao contrário, o benefício da exigência do masterplan de ocupação no setor Sudoeste, além de exigência legal e moral, é um benefício social aos 300 mil palmenses.
Seria mais salutar que o Delegado admitisse que foi induzido a erro por um litigante de má-fé, que se recusava a pagar seus impostos e dar a devida função social a propriedade privada".
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