Leandro Manzano, advogado do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, protocolizou nesta quarta-feira, 1º, no Tribunal de Justiça do Tocantins, duas ações, criminal e indenizatória, contra o deputado estadual Wanderlei Barbosa, em decorrência de acusações feitas pelo parlamentar, na Tribuna da Assembleia Legislativa, no último dia 24 de maio, contra o prefeito.
Nas ações estão transcritas as falas do deputado, afirmando que o prefeito estaria desviando dinheiro público para construir uma faculdade na Colômbia e um Shopping Center.
Na ação indenizatória, Amastha pede a condenação do parlamentar, por danos morais no valor de R$ 100 mil. Já na ação criminal (queixa-crime) o prefeito requer a condenação nas penas previstas no artigo 138 do Código Penal (calúnia).
“Houve nítida extrapolação do instituído da imunidade parlamentar, visto que o único objetivo do parlamentar foi atingir a honra de Carlos Amastha, bem como conceituá-lo negativamente perante a sociedade, restando configurado o notório interesse pessoal político-eleitoral de Wanderlei Barbosa, visto que forma sutil e sagaz proferiu uma propaganda negativa à gestão de Amastha, levando à sociedade a um estado passional, emocional e condicionante, de modo que caso o este fosse reeleito a sociedade sofreria um grande um ônus”, afirma Manzano.
Confira abaixo a íntegra das ações:
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