“É inadmissível que verbas federais destinadas à educação, que deveriam garantir segurança e dignidade no transporte de nossas crianças, tenham sido aplicadas pela ex-gestora Cinthia Ribeiro de forma irresponsável, com ônibus velhos, sem manutenção e contratos firmados às pressas, à margem da legalidade”, defendeu o vereador Carlos Amastha durante reunião com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no estado, Álvaro Lotufo Manzano, na tarde desta quinta-feira (8), na sede da Procuradoria da República no Tocantins.
“Viemos ao MPF porque há recursos da União envolvidos, e reconhecemos a seriedade da instituição ao proteger o que é do povo”, destacou Amastha após a entrega da documentação ao procurador-chefe.
Amastha reforçou seu compromisso com a fiscalização dos recursos públicos e afirmou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso. “Já fizemos denúncia junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público estadual. Vamos seguir nos reunindo com os demais órgãos de controle federal, pois não vamos nos calar diante desse crime contra milhares de famílias palmenses”, afirmou.
Denúncia
A denúncia, que foi protocolada com todos os documentos técnicos e pareceres de órgãos de controle, aponta graves irregularidades na execução do transporte escolar no município de Palmas. Baseia-se também em documentos e auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e revela o uso indevido de recursos federais oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Durante o encontro, Amastha apresentou dados que demonstram a revogação injustificada de um pregão eletrônico no valor de R$ 35,2 milhões e a posterior adoção de contratações emergenciais irregulares, sem concorrência pública, com veículos em condições precárias.
Laudos técnicos do DETRAN-TO também apontam que 95% da frota contratada foi reprovada em inspeções, e auditorias do TCE identificaram prejuízo superior a R$ 6 milhões ao erário municipal, com indícios de sobrepreço, descumprimento contratual e uso de veículos com mais de 12 anos de fabricação, quando o contrato exigia idade máxima de sete anos.
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