Após o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) ter alegado que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), utilizou de fake news ao não informar nesta sexta-feira, 7, que o pagamento dos retroativos dos servidores desde 2013, anunciado pela gestora, seria feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a prefeitura da Capital desmentiu a informação, por meio de nota, afirmou que os mais de R$ 30 milhões serão pagos com recursos próprios e que o valor do Fundeb foi investido na Educação.
A prefeitura ressaltou que, em 2021, teve arrecadação de R$ 279,6 milhões, aplicou mais de 78% em remuneração dos profissionais da educação e o restante na manutenção das escolas. "Os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) correspondem a aplicação mínima de 25% determinado no art. 212 da Constituição Federal. Em 2021, o município de Palmas teve uma arrecadação de R$ 279,6 milhões, que desse montante, mais de 78% foram aplicados em remuneração dos profissionais da educação, acima do mínimo exigido de 70% pela Lei nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. Os restante dos recursos foram destinados à manutenção das escolas", diz a nota.
Amastha divulgou vídeo logo após o anúncio feito por Cinthia sobre o pagamento, afirmando que a prefeita não informou que o valor seria pago com a quantia que sobrou do Fundeb. "Verdades não ditas pela prefeita Cinthia, está pagando R$ 29 milhões para o funcionalismo não é por nenhum tipo de esforço, é por falta de capacidade de gestão. Faltou a prefeita dizer que esse dinheiro sobrou do Fundeb, o dinheiro que não deu conta de gastar com a educação está usando para pagar o direito do funcionalismo", disse.
Ao todo, serão pagos aproximadamente R$ 26 milhões para a Educação e outros R$ 4 milhões para o quadro geral do município referente aos retroativos, conforme anunciou Cinthia. "Ainda em janeiro pagaremos mais de R$ 30 milhões de um enorme passivo deixado pelo meu antecessor com os servidores de Palmas. Coloco assim um ponto final na espantosa dívida de mais de R$ 173 milhões que herdei, sendo R$ 96 milhões com os servidores e outros R$ 77 milhões de reconhecimento de dívidas com fornecedores", disse a prefeita em postagem no Twitter.
Nota - Prefeitura de Palmas
O pagamento dos retroativos dos profissionais da educação será feito com recursos próprios, sendo com a Fonte 0010 e MDE (Manutenção de Desenvolvimento do Ensino) que é parte da receita dos impostos municipais.
Em 2021, a Educação do Município recebeu R$ 279.602.719,42 do FUNDEB e foram aplicados R$ 279.721.146,09, o que corresponde a 99,99%, em relação ao arrecadado no ano.
Os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) correspondem a aplicação mínima de 25% determinado no art. 212 da Constituição Federal. Em 2021, o município de Palmas teve uma arrecadação de R$ 279,6 milhões, que desse montante, mais de 78% foram aplicados em remuneração dos profissionais da educação, acima do mínimo exigido de 70% pela Lei nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. Os restante dos recursos foram destinados à manutenção das escolas.
Logo, não há do que dizer que há sobras do Fundeb na forma do § 2º do art. 26 da Lei nº 14.133/2020, pois antes mesmo da nova legislação, o município já aplica valores superiores ao mínimo exigido, que antes era 60%.
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