O ex-prefeito de Palmas e atual vereador da capital, Carlos Enrique Franco Amastha, ingressou com uma manifestação dirigida à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Habeas Corpus nº 261.215, em que foi concedida liminar para devolver o cargo de governador do Tocantins a Wanderlei Barbosa.
Na peça encaminhada aos ministros Gilmar Mendes (presidente da Turma), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques (relator), Amastha pede que a liminar não seja referendada pelo colegiado e que seja restabelecido o afastamento cautelar determinado pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Fames-19, que investiga o desvio de recursos de cestas básicas e emendas parlamentares durante a pandemia.
A manifestação relembra que as investigações apontam para um esquema grave e estruturado de corrupção, com contratos milionários de cestas básicas, empresas dirigidas, desvio de dinheiro público, lavagem de capitais em pousada de luxo e pagamento de despesas pessoais. Além disso, destaca os elementos que indicam obstrução de justiça e embaraço às investigações, como:
- saída às pressas da residência oficial às vésperas da operação;
- cofre oculto encontrado aberto e vazio;
- telefone celular resetado para as configurações de fábrica;
- dinheiro em espécie escondido em fundo falso de armário;
- e a deflagração da Operação Nêmesis, destinada justamente a investigar obstrução de justiça e vazamento de informações sobre as operações.
Segundo Amastha, a volta de Wanderlei ao cargo coloca em risco não só a investigação criminal, mas também o processo de impeachment em curso na Assembleia Legislativa, uma vez que o governador tem influência direta sobre parlamentares e estruturas que também aparecem nas apurações.
“O que estou evidenciando ao Supremo é a necessidade de manter o afastamento para proteger a investigação, o processo de impeachment e, principalmente, o povo do Tocantins. Não é razoável devolver o comando do Estado a quem está sendo acusado de desviar comida de famílias pobres em plena pandemia e, ainda por cima, de atrapalhar o trabalho da Polícia Federal”, afirma Carlos Amastha
Na manifestação, Amastha também lembra que o Tocantins já passou por situação semelhante com o ex-governador Mauro Carlesse, afastado pelo STJ após denúncias de corrupção e obstrução de investigações, e sustenta que o Estado não pode normalizar um ciclo permanente de governadores afastados por escândalos da mesma natureza.
“O Tocantins não pode ser condenado a viver de escândalo em escândalo, sempre com o mesmo roteiro: desvio de recursos públicos, uso do cargo para se proteger e, depois, manobras para escapar da responsabilização. Manter o afastamento de Wanderlei é um passo para romper esse ciclo e dar uma resposta séria à sociedade tocantinense”, diz Amastha.
O ex-prefeito ressalta que a iniciativa não tem caráter pessoal, mas institucional: “Não é uma questão contra a pessoa de Wanderlei Barbosa, é uma questão a favor das instituições. Um governador investigado por desviar recursos da fome e por tentar destruir provas não pode usar o cargo para influenciar deputados, travar pedidos de impeachment ou intimidar quem está apurando os fatos. O Tocantins merece um governo que responda à Justiça como qualquer cidadão, e não acima dela.”
A manifestação foi encaminhada ao STF para que os argumentos sejam considerados pelos ministros da Segunda Turma no julgamento da liminar que permitiu o retorno de Wanderlei Barbosa ao comando do Executivo estadual.
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