O presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Major Negreiros (PP), e demais parlamentares da Casa voltaram a se reunir com vendedores ambulantes, na manhã desta quinta-feira, 13, para discutir sobre a atividade da categoria.
Os ambulantes têm recorrido aos vereadores com frequência na busca de ajuda quanto à liberação de alvarás para exercerem a atividade, pois a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego estaria travando o processo. Todos os parlamentares presentes na reunião apoiaram os vendedores ambulantes quanto à reivindicação e cobraram solução para o impasse para um representante da secretaria que compareceu à Câmara.
A Associação dos Trabalhadores Ambulantes de Eventos Sociais e Culturais do Tocantins (ATAESCUT) foi criada em 2010 por meio de CNPJ e reúne atualmente cerca de 150 profissionais associados, gerando diretamente 600 postos de trabalho. "Nossa atividade faz parte da cultura local e dela tiramos o sustento de nossas famílias. Todos somos habilitados como micro empreendedores individuais, mas desde 2013 que não há mais liberação de alvarás de funcionamento e frequentemente somos notificados a paralisar nossas atividades", lamenta o presidente da ATAESCUT, Carlos Alberto França do Nascimento.
Ainda de acordo com Nascimento, nesses meses de outubro e novembro os fiscais do município e do Estado vem apreendendo com mais rigor o material de trabalho e os produtos dos vendedores ambulantes. A Associação também expôs o fato de os vendedores ambulantes estarem sendo impedidos de comercializar em eventos sociais e culturais em Palmas, o que estaria prejudicando a atividade. "Somos tratados como invasores", alertou. O vereador Joaquim Maia, que conduziu a reunião, cobrou da prefeitura que trabalhe com autorizações específicas para eventos e estabeleça a organização dos mesmos.
Uma proposta com todas reivindicações da categoria foi entregue por Nascimento ao servidor público José Marcos, que esteve na Câmara representando a secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Cleide Brandão. Nela, a categoria pede ainda que seja criada uma comissão, com representação da associação, para que seja tratada a regularização do setor. Ideia essa abraçada pelos vereadores de Palmas, que exigem da prefeitura uma reunião o mais breve possível, para que a administração municipal lhes antecipe alguma medida normativa funcional.
Vereadores
"Percebemos que a maior demanda dos vendedores ambulantes é quanto o alvará para poderem trabalhar em eventos, mas temos que discutir a situação da categoria como um todo", antecipa o vereador Joel Borges. Já o vereador Milton Neris criticou a postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por estar tratando os vendedores ambulantes com base em regras do habite-se, que são aplicadas para comércios fixos. "A secretaria está redondamente enganada e deve trabalhar com base no código tributário, que atende também os ambulantes. A situação deles não é resolvida por que não são média ou grande empresa, são pequenos. Tem que acabar esse jogo de empurra-empurra e estabelecer procedimentos para cada situação.", condena Neris.
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