O deputado federal Antonio Andrade (Republicanos-TO) participou nesta quarta-feira, 26, da primeira audiência pública da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
A MP 1.162/2023 foi lançada no dia 14 de fevereiro pelo governo federal. Uma das principais novidades do novo programa é o retorno da Faixa 1, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640.
Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida foi extinto pelo governo Bolsonaro em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original. O prazo para a análise dessa medida provisória termina em 14 de junho.
O programa, na visão de Antônio, é um importante instrumento não só para reduzir o déficit habitacional brasileiro, principalmente nas faixas de menor renda, mas também contribui para o crescimento da economia e é fundamental para a geração de emprego e renda. “Muito feliz em fazer parte desta importante comissão do Minha Casa Minha Vida. Lutarei para levar o máximo de moradias para o Tocantins”, comemorou o deputado.
Entre os convidados do debate estiveram presentes o secretário nacional de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida; a presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani Lopez e o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Jorge Lange.
A comissão mista é presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o deputado Fernando Marangoni (União-SP) está com a relatoria do texto e o senador Efraim Filho (União-PB), relator-revisor.
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