O deputado federal Antonio Andrade (Republicanos) participou da sessão ordinária da Comissão de Saúde da Câmara nesta quarta-feira, 24 de maio, e votou favorável ao Projeto de Lei 1126/21 que regulamenta o piso salarial dos agentes de vigilância sanitária.
O PL equipara as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, que tramita na Casa, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e de ACEs.
O parlamentar destacou que a aprovação é um marco para essa Comissão de Saúde e para o SUS. “A inclusão dos Agentes de Vigilância Sanitária no rol de carreiras atuantes à frente da promoção da saúde e prevenção de doenças em nossas comunidades é histórico”.
“Também merece destaque a instituição de um piso mínimo para as categorias de agentes de saúde, vigilância sanitária e combate às endemias. Quero deixar bem claro que sempre estarei ao lado de medidas que melhorem as condições de vida da nossa gente do Brasil e do Tocantins. Vocês podem contar sempre com meu apoio”, destacou Andrade.
O texto da proposta, de autoria do deputado Wilson Santiago (Paraíba), estabelece como "essencial e obrigatória à presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.
Ainda determina que o piso salarial das categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, seja acima de dois salários mínimos mensais (R$ 2.640 atualmente).
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