O vereador Tiago Andrino (PSB) apresentou um requerimento para que o plenário da Câmara autorize mais audiências para debater amplamente com a sociedade a Lei Orgânica de Palmas. A decisão irritou o vereador Diogo Fernandes (PSD), presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, que usou a tribuna nesta manhã, 19, para atacar Andrino, o acusando de ser protegido do prefeito Carlos Amashta.
Para o vereador Tiago Andrino, que é o relator da comissão, seria necessário ainda promover mais discussões em torno da revisão, visto que a audiência realizada no dia 26 de setembro não obteve participação satisfatória de setores da sociedade civil. Na ocasião, a Câmara estava ocupada por professores do município em greve.
“Tentei ouvir o máximo a sociedade. Não ouvi mais porque não tive a concordância dos colegas. Na audiência, por exemplo, que foi feita no meio da greve [dos professores], eu achava que como a Câmara estava ocupada, a gente deveria remarcar, para prestigiar a sociedade”, pontuou Andrino em entrevista ao T1 Notícias nesta tarde.
Ataques
Na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, o vereador Diogo Fernandes fez duras críticas à Andrino diante do pedido. “Ele é que não faz nada. Ele na Prefeitura que não fazia nada quando era secretário, mas na hora de inaugurar as coisas era ele que subia no palanque para inaugurar”, atacou Fernandes na tribuna, acrescentando: "Eu sou tão vereador quanto você. Agora, com uma diferença, eu construí a minha história com o povo de Palmas, não foi através de padrinho como vossa excelência não".
O vereador Filipe Fernandes (PSDC) reclamou e cobrou o envio do relatório e se disse chateado com a suspensão da tramitação, que segundo ele, seria um ato de “engodo”. “Eu vi ontem uma tentativa de barrar os trabalhos desta comissão feita pelo vereador Tiago Andrino, tentando enrolar com a apresentação de um requerimento e ainda não ter concordado com a derrota que ele sofreu na comissão. Ele está apelando ao plenário e está com os autos retidos”, desabafou Fernandes.
O vereador José do Lago Folha (PSD), presidente da Casa, assumiu uma postura mais apaziguadora e disse que irá consultar a Procuradoria da Câmara. “Eu não posso passar por cima do regimento que norteia essa casa”, ressaltou.
Audiência esvaziada
“Tivemos uma audiência pública muito esvaziada para a importância do tema. Não tivemos a presença da Ordem dos Advogados, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de algumas entidades religiosas, de instituições de ensino. Não teve também o judiciário, nem associações de moradores, não teve o pessoal da agricultura familiar, nem de movimentos ambientais de forma alguma...”, continuou Andrino, justificando seu pedido para que a Lei siga para o plenário.
O vereador acredita que a população poderá debater amplamente a Lei caso seja definida uma nova audiência sobre o assunto: “Tem que ter mais participação em um tema desse. O sindicato dos Enfermeiros, a Associação de Moradores do Taquari, o Coman e a Federação de Quadrilhas Juninas me procuraram para pedir audiências públicas”.
“Eu fiquei surpreso porque o vereador Diogo Fernandes não quer realizar mais audiências públicas. E hoje ele ainda me acusou, como se eu estivesse enrolando para entregar o relatório, sendo que ele me pediu para apresentar o relatório ontem”, reclamou Andrino, acrescentando que só está segurando o documento porque quer um posicionamento sobre o pedido de audiência.
“Como ele pede audiência de tudo, eu não entendi como ele e o vereador Junior Geo e restante da comissão são contra a Lei mais importante do município”, declarou Andrino.
Algumas questões de interesses internos da Câmara estão sobrepondo a discussão da participação popular. “Já que a comissão não quer fazer audiência pública, eu quero que o plenário decida, e assim que for decidido eu entrego o relatório que já está pronto”, finalizou o vereador na entrevista.
Entenda
A Lei Orgânica rege as decisões do município e sua aprovação se dá pela maioria dos vereadores. Após a sua aprovação, fica a cargo do prefeito fazer com que a mesma seja cumprida e à Câmara dos Vereadores compete fiscalizá-la.
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