O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (União Brasil), informou na manhã desta quarta-feira, 1º, que aguarda para hoje o parecer da análise jurídica feita pela Procuradoria-Geral da Casa em relação aos dois pedidos de impeachment que foram protocolados contra o governador afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Carlesse.
Andrade comentou durante entrevista que pediu agilidade ao procurador-geral da Aleto, Alcir Ranieri, para que a apreciação fosse concluída ainda nesta quarta. O primeiro pedido foi protocolado por Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), no dia 9 de novembro e, o outro, pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), no último dia 24.
“Nós recebemos dois pedidos de impeachment, um no início de novembro do Sisepe do Tocantins e o outro semana passada do deputado Júnior Geo, nós passamos esse pedidos de impeachment para a Procuradoria, nós temos uma procuradoria autêntica, que faz um trabalho extraordinário com o o doutor Alcir, promotor com uma carreira grande aqui no nosso Estado e nos auxilia aqui e eu passei para ele para que pudesse nos dar um parecer jurídico para que possamos tomar uma posição logo que ele entregar esse parecer”, pontuou Antonio Andrade.
Caso o parecer seja favorável, Andrade disse que a Casa discutirá e decidirá se os pedidos serão aprovados ou arquivados. Se forem aprovados, uma Comissão Especial é formada para comandar o andamento que, geralmente, possui diversas etapas e ocorre de forma demorada.
A Assembleia comunicou no útimo dia 29 que o presidente já havia encaminhado os pedidos à Procuradoria.
Afastamento de Carlesse
Mauro Carlesse foi afastado do cargo no dia 20 de outubro por seis meses, por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, para investigações das operações Éris e Hygea. A Hygea investiga suposto pagamento de propina ligados ao Plano de Saúde dos servidores públicos do Tocantins. A operação Éris tem como eixo na Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que o STJ apura obstrução de investigações iniciadas por delegados de Polícia Civil, que foram transferidos, ao comandar processos por crimes de corrupção envolvendo membros de primeiro e segundo escalão do governo Carlesse.
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