O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 do governo do Estado prevê uma receita de R$ 7.914.052.539. Para o poder Executivo está previsto o valor de R$ 7.139.509.220, sendo R$ 4.114.202.211 para administração direta e R$ 3.025.307.009 para administração indireta (fundos autarquias e institutos).
Comparando-se ao exercício financeiro de 2012, que teve o montante de R$ 7.696.067.394, houve o aumento de R$ 217.985.145, o que significa o crescimento de 2,83% para o orçamento de 2013. Alguns órgãos estão propostos à redução no repasse dos recursos como as secretarias estaduais, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
Aumento
Para a administração indireta do Executivo, é indicado o aumento de 10,30%, o que indica o maior aumento na LOA que é de R$ 282.567.849. Em 2012 o repasse para administração direta foi de R$ 4.176.778.463 e para indireta foi de R$ 2.742.739.160. No total, somando as duas administrações, houve o aumento para 2013 de 219.991.597.
Frustração da receita estadual
A frustração de receita verificada nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) já acumula perdas superiores a R$ 150 milhões. No final do ano, ela deve chegar a R$ 285.670.225,16, conforme dados da Sefaz repassados ao T1 Notícias no último mês de outubro. Esse valor é a soma da queda nos repasses do FPE.
Até o mês de setembro, somando tudo que as secretarias gastaram durante o ano com custeio da máquina, contrapartida de empréstimos e investimentos, ainda restava R$ 302 milhões de saldo orçamentário, mas não há financeiro para execução deste orçamento.
Tramitação
A Lei Orçamentaria Anual (LOA) foi lida na sessão desta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa e encaminhada à Comissão de Finanças para distribuição. Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Amélio Cayres (PR) arrogou para si a relatoria da matéria. A tramitação da LOA deve levar mais de 20 dias na AL para ser apreciada e votada, já que com a indicação do relator começa a contar o prazo para apresentação de emendas, que é de oito dias. Após este prazo o relator terá mais 15 dias para apresentar o relatório da matéria e somente após a finalização destas etapas a LOA será votada.
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