Após praticamente dois meses sem votação, a Câmara Municipal de Palmas retomou nesta quarta-feira, 25, a deliberação da ordem do dia, no entanto, apenas duas matérias foram votadas e aprovadas. Apesar da votação, a pauta continua trancada, em função de medidas provisórias de autoria do Poder Executivo que tramitam na Casa de Leis.
Foi divulgada ontem, 23, decisão do juiz substituto Rodrigo da Silva Perez Araújo, da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, indeferindo o pedido de liminar dos vereadores da base do prefeito Carlos Amastha (PSB), para anular o ato do presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB), de reformulação das comissões permanentes do Legislativo da Capital. O impasse fez com que as votações da Câmara ficassem paradas por quase dois meses.
Pelo fato de exigirem caráter de urgência, as medidas provisórias do Executivo deveriam ser deliberadas no período de 30 dias, prazo que já foi ultrapassado. As matérias já foram analisadas pelas comissões da Câmara e precisam agora de deliberação em plenário.
O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB) suspendeu, no meio da manhã, a apreciação da ordem do dia por falta de quórum, uma vez que apenas 9 vereadores continuaram no plenário após as primeiras votações. O Regimento Interno da Câmara exige quórum mínimo de 10 parlamentares para a deliberação e votação de matérias.
Votações desta quarta-feira
Foi aprovada, em turno único de votação, a matéria que estava trancando a pauta da Câmara. Trata-se da Medida Provisória nº 05/2016, que “autoriza a concessão de auxílio pecuniário para compra de equipamentos aos profissionais da saúde”. Já em primeiro turno de discussão e votação, os parlamentares aprovam o projeto de lei nº 156/2015, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas o Dia do Casamento Civil. A matéria é de autoria do vereador Pastor João Campos (PSC).
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