O deputado federal Tiago Dimas, coordenador da bancada tocantinense no Congresso Nacional, apresentou, na tarde desta sexta-feira, 16, por meio de uma coletiva on-line, os motivos que levaram os parlamentares do Tocantins a entrarem com uma representação no Tribunal de Contas da União para impedir, por ora, a realização do leilão na duplicação da BR-153. Entre as justificativas mais determinantes, está o prazo de mais de 20 anos para entrega das obras na maioria dos trechos que cortam o Tocantins.
Tiago afirma que o povo do Tocantins foi pego de surpresa com a mudança no cronograma das obras na duplicação da BR-153, que inicialmente, onde seria entregue em 16 anos passou a ter o calendário alterado para mais de 20. Divergindo do que havia sido discutido em audiências públicas e nas reuniões com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes.
Representação no TCU
Assinam o documento os senadores Irajá e Kátia Abreu e os deputados Dulce Miranda, Dorinha Seabra, Célio Moura, Eli Borges, Vicentinho Júnior, Osires Damaso e o próprio Dimas.
Os principais fundamentos da representação estão: antecipar investimentos no estado que não gerem acréscimos no pedágio e realocar investimentos de forma a apresentar uma configuração equilibrada entre os estados do Tocantins e Goiás.
Vista que enquanto no estado vizinho no prazo de 10 anos serão mais de 300 quilômetros de via duplicada, no Tocantins serão apenas 44 quilômetros.
Dimas também pontuou que não há pontos de paradas para os caminhoneiros no edital, diferente do estado de Goiás que terá dois pontos. Há também um número reduzido de passarelas sobre as vias, duas no Tocantins e 17 em GO.
Para a bancada, o ministro Tarcísio afirma que a delonga na infraestrutura no Tocantins se dá pela arrecadação menor em comparação ao estado vizinho. Tarcísio acredita que Goiás arrecadará 80% dos pedágios.
Conforme Dimas, o ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, deu até a próxima semana para apresentar uma resposta. Dimas não descarta outros meios de recorrer dos termos do edital apresentados para o leilão. Como novas tratativas administrativas com o Ministério da Infraestrutura ou mesmo recorrendo à Justiça.
O leilão da concessão pública do Sistema Rodoviário Aliança (TO) – Anápolis (GO) ocorre dia 29 de abril, em São Paulo.
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