Após ter sido afastado por meio de uma decisão da juíza eleitoral da 34ª Zona Eleitoral do Tocantins, Milene de Carvalho Henrique, o prefeito eleito de Santa Fé do Araguaia, Fleury José Lopes (PSB), conseguiu retornar à prefeitura. Por meio de outra decisão, desta vez do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, ele retornou ao cargo de gestor municipal da cidade.
O T1 Notícias falou com Lopes na manhã desta segunda-feira, 16, para repercutir a decisão que o reconduziu à função para o qual foi eleito. Ele afirmou que continuará fazendo o que for preciso para que sua inocência seja comprovada. “Retornei no dia 12, depois de exatamente 90 dias afastado poder decisão judicial. Estamos aqui novamente tentando fazer uma boa administração, pois nós queremos o melhor par Santa Fé”, declarou.
Ele ressaltou à reportagem que as denúncias de que ele teria alugado imóveis de sua própria esposa, conforme denunciado pelo MPE-TO, não procedem. “Isso não aconteceu. O que gente pretende fazer agora é uma grande administração junto com os vereadores e com o povo”, completou.
O T1 Notícias procurou no MPE-TO o promotor de Justiça da 6º Promotoria de Patrimônio Público e Tutela das Fundações da Comarca de Araguaína, Alzemiro Wilson Peres Freitas,, que está a frente do caso, para repercutir a decisão do TJ mas até o fechamento da matéria ele estava em reunião, conforme informou a assessoria de comunicação do órgão.
Entenda
O Ministério Público Estadual (MPE) confirmou as informações levantadas pelo T1 Notícias de que o prefeito estaria praticando nepotismo, além de outras irregularidades. Segundo informou órgão, o prefeito de Santa Fé do Araguaia é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE que pede, em caráter preventivo, seu afastamento do cargo e a indisponibilidade de seus bens, além da quebra do sigilo bancário do gestor. Na ACP, o prefeito é acusado de alugar, em nome do município, dois imóveis de propriedade de sua esposa, superfaturar compras, pagar por serviços não prestados e pela aquisição de materiais não entregues. A soma das irregularidades teria causado prejuízo de R$ 375.305,00 ao erário.
No caso dos imóveis, o contrato de locação de um deles foi feito em nome de um “laranja”, mas a fraude foi descoberta a partir da requisição de uma Certidão de Inteiro Teor do bem, na qual a primeira-dama, Suely Pereira Brasil, é citada como proprietária. Para aparentar legalidade à locação do segundo imóvel, a propriedade do mesmo foi transferida da primeira-dama para o mesmo “laranja”, mas somente dois dias após este enviar ao prefeito a proposta de aluguel. As locações teriam sido concretizadas sem a devida avaliação do valor de mercado.
A primeira-dama também teria se beneficiado com a contratação de uma empresa de sua propriedade para fornecer merenda escolar ao município, em valores superfaturados, segundo consta na ação, proposta pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Mais processos
Também está tramitando no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) um outro processo que pede a cassação de Lopes. Por meio de uma liminar conseguida pelo seu advogado, ele conseguiu continuar no cargo e aguarda o julgamento.
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