A emenda que trata do Orçamento Impositivo para os vereadores de Palmas, aprovada por unanimidade no último dia 28 juntamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, repercutiu na Assembleia Legislativa (AL). Na Casa estadual, a mesma proposta foi trocada pela oposição, que antes realizou diversas articulações internas para aprovação da emenda com redação semelhante, por 0,84 da receita da LDO do Estado.
O deputado estadual José Bonifácio declarou ao T1 Notícias que a aprovação no âmbito da Capital mostra que os “legisladores mirins estão muito mais independentes”. “Eles também estão mais conscientes de que precisam elevar o poder legislativo, mais do que nós deputados aqui desta Casa”, completou.
Alguns parlamentares acreditam que o prefeito da Cidade de Palmas, Carlos Amastha (PP), poderá repetir a mesma decisão do governador, Siqueira Campos (PSDB), que vetou a emenda legislativa do deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB).
“Eu vejo que o prefeito Amastha vai vetar porque não há amparo constitucional, assim como ocorreu aqui, de aprovar a emenda com a LDO. A única saída é a mudança Constitucional”, afirmou o líder da base do governo na AL, Carlão da Saneatins (PSDB).
O deputado estadual Freire Júnior (PV) disse que já conversou com os vereadores que de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com redação do Orçamento Impositivo, seria mais interessante neste quesito, pois como emenda na LDO ele pode ser vetado pelo gestor municipal.
“Deve acabar essa relação de subverciência entre Legislativo e Executivo. Por exemplo, se é necessário a construção de uma praça, eu tenho que chegar no Governo e pedir para liberar recursos, e ele diz que só libera se eu votar a favor de alguma matéria. Em outra ocasião, o Executivo me pede voto e eu só o faço se ele liberar recursos. Temos que acabar com essa barganha”, completou.
Freire declarou ainda que essa aprovação na Câmara Municipal foi um grande avanço para os parlamentares da Capital. “O orçamento impositivo é uma exigência da sociedade e das Casas de Leis”, destacou.
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