Vereadores aprovaram em sessão extra na tarde desta quinta-feira, 12, cinco Projetos em primeiro turno de votação e discussão, por unanimidade.
Um Projeto de Resolução que institui e disciplina a concessão de Cota de Despesas da Atividade Parlamentar (CODAP) e que trata do reajuste de 4% sobre a tabela de vencimentos dos 49 servidores concursados da Casa, conforme noticiado pelo T1 Notícias; Dois Projetos de Lei, um que institui a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (FESP – Palmas) e cria e denomina a Escola Municipal Pastor Moisés Martins da Rocha, localizada na Quadra 504 Sul, foram aprovados.
Também foi aprovada a Medida Provisória nº 08, que institui o Programa Integrado de Residência em Saúde (PIRS) e o Programa Municipal de Bolsas de Estudo para a Educação pelo Trabalho (PET/Palmas). Esta foi aprovada em turno único de votação.
Para o líder do governo, vereador Valdemar Junior (PSD), o projeto que é único no país melhorará a prestação dos serviços nas unidades básicas de saúde de Palmas.
Os vereadores também aprovaram o Projeto que revogou o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 08, que tratava de subsídio aos vereadores, no início e final do ano legislativo, de valor equivalente a remuneração dos parlamentares, conhecido como “auxílio paletó”.
O Projeto de Lei da Ficha Limpa no âmbito do município, que já havia sido aprovado em primeiro turno de votação, voltou a pauta e foi aprovado em segundo turno.
Comentários (0)