A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga, por um ano, em todos os programas de pós-graduação, os prazos das bolsas e da pesquisa dos alunos que comprovadamente tenham sido prejudicados em relação a coleta de dados, análises laboratoriais, entrevistas ou qualquer aspecto do desenvolvimento de seus estudos.
O texto aprovado é a emenda do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4413/20. A versão original era mais ampla e previa a prorrogação para todos os programas de pós-graduação em curso, por conta da pandemia de Covid-19.
Favorável à prorrogação, Ayres optou por delimitar a extensão aos prazos de bolsas e pesquisa desde que seja comprovada a impossibilidade de cumprir os prazos em razão da pandemia.
“A própria subsistência ficou comprometida e, nesse aspecto, o primeiro prazo relevante para a prorrogação é o referente às bolsas de estudo e pesquisa”, justificou o parlamentar.
Pelo texto aprovado, a prorrogação do prazo será estendida à apresentação de proficiência em línguas, a inscrições e realizações de exames de qualificação e à defesa de tese.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
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