Na manhã desta quarta-feira, 5, o deputado estadual Sargento Aragão (Pros) protocolizou ofícios no Ministério Público Estadual (MPE) e na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para apurar indícios de campanha extemporânea por parte do governador Siqueira Campos (PSDB), em razão da inserção da palavra “girassol” em 48 escolas públicas estaduais. Além disso, conforme os requerimentos de Aragão, o ato aflora os Princípios Gerais da Administração Pública, insculpidos, entre outros, no Artigo 37 da Carta Capital.
Em sessão, na Assembleia Legislativa, Sargento Aragão também apresentou dois requerimentos, em regime de urgência, para que a Casa também encaminhe ofícios aos órgãos para apurar os indícios de campanha extemporânea. O deputado pede que o MPE e a PRE apurem o procedimento, suste, e puna os ilícitos feitos por parte do governador Siqueira Campos.
Nos requerimentos, Sargento Aragão citou o exemplo de Colinas do Tocantins. Lá, o Ministério Público acionou a Prefeitura Municipal, para a retirada da cor vermelha com que a administração petista do então e atual prefeito José Santana havia pintado as escolas municipais.
Para Aragão, a padronização do nome de 48 escolas públicas estaduais, em 28 municípios do Estado, sistematicamente e estrategicamente em seus maiores colégios eleitorais, tem nítido propósito eleitoral. “O governador [Siqueira Campos] está, publicamente, se mobilizando para uma possível reeleição ou, como especula o meio político, para uma candidatura a senador da República”, questionou o parlamentar.
Desde o início de dezembro, o deputado Sargento Aragão denuncia, na tribuna da Assembleia Legislativa, a utilização de símbolos eleitorais e em bens públicos, claramente, caracteriza os ilícitos.
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