O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) apresentou nesta quarta-feira, 19, anteprojeto de lei para a criação de 1.500 cargos de soldado na estrutura do Quadro de Operações da Polícia Militar do Estado do Tocantins e a imediata realização de concurso público para provimento de 500 cargos por ano a partir de 2013. O requerimento foi aprovado em regime de urgência durante sessão extraordinária e o anteprojeto será encaminhado ao Governador do Estado.
“Há a necessidade real e imediata de se aumentar o efetivo da Polícia Militar e oferecer à população mais segurança em face do aumento da criminalidade visível não só na Capital, como no interior do estado”, destacou Sargento Aragão.
Sobre a forma de preenchimento dessas vagas gradativamente, Aragão ressaltou, “precisamos pensar atender a demanda por segurança, mas de forma a impactar de forma gradativa o orçamento estadual”.
O anteprojeto de lei ainda se justifica já que os praças militares são submetidos a uma jornada de trabalho exorbitante e escalas de serviço incompatíveis, descumprindo a portaria que regulamenta as escalas e jornadas.
Críticas
Antes da apresentação do anteprojeto, Aragão cirticou a aprovação do projeto que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário. “Lamento a aprovação dessa matéria, mas infelizmente o que parece é que agradar ao Executivo e aprovar os projetos da forma que eles chegam na Assembleia é o objetivo dos parlamentares governistas”, destacou o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) na noite desta quarta-feira, 19, ao votar contrário ao projeto que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário. A matéria também recebeu voto contrário do deputado Eli Borges.
O projeto é voltado para jovens de 19 a 25 anos para desempenharem atividades compatíveis com a de graduação de soldado da Polícia Militar e receberem para isso dois salários mínimos. “Vão colocar pessoas nas ruas sem capacitação para tal função, é uma irresponsabilidade e a Assembleia Legislativa também é responsável pelos danos que essa medida possa causar”, destacou Aragão.
O Parlamentar ressaltou ainda que a realização de concurso público é a melhor medida para atender a demanda. “Temos dados da Secretaria de Segurança Pública que a cada duas horas uma residência é furtada em Palmas e esse governo ainda determinou a destinação de contingente para órgãos públicos, como na própria secretaria de Segurança Pública. Precisamos de policiais nas ruas e militares preparados para a função, não jovens que não passaram pela capacitação adequada”.
(Da assessoria)
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