instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a polêmica dos shows privados na Pousada Encontro das Águas, em Araguatins, que teriam sido pagos pela Fundação Cultural do Estado, foi solicitada pelo deputado Sargento Aragão (PPS). A Pousada é de propriedade da família do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wagner Praxedes, e tem sido alvo de denúncias.
Aragão apresentou documentos apontando que as mesas de um show da dupla Di Luca e Raphael na Pousada foram vendidas, mas a Fundação Cultural pagou a apresentação da dupla em um contrato no valor de R$ 2,5 mil. A empresa representante da dupla G. da S. Marques - Produções ME assinou o contrato em 22 de julho do ano passado para o show realizado em 27 de julho na Pousada. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de agosto de 2012.
O deputado destacou também que na página do Facebook de Praxedes, o próprio conselheiro falou que as mesas do show eram pagas. “Quem está dizendo não é o Aragão é o próprio presidente do TCE. Eles já tiraram da rede social, mas o pagamento do show está consolidado, isso é grave. Isso é o presidente do TCE do estado compartilhando na rede social o uso do dinheiro público”, disse Aragão.
O deputado questiona: “Ah, não foi vendida nenhuma mesa, mas ele, o presidente do TCE está dizendo que foi (no Facebook). Agora estamos diante de fatos concretos. Pergunto se os nobres colegas têm dúvidas?”, apontou Aragão, acrescentando o que Praxedes escreveu no Facebook: “Festão muitas pessoas de Marabá e Imperatriz. É o próprio presidente compartilhando e falando disso abertamente. Não se trata mais da festa de sábado do Aleluia já é outra festa”.
“Agora cabe a nós instalarmos a CPI”, finalizou Aragão.
Aluguel
Aragão acrescentou a denúncia do caso dos shows o fato do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ter alugado um prédio do irmão do presidente do TCE. “O Detran tem prédio e diz que vai reformar, aluga um prédio do irmão do presidente do Tribunal e está lá a mais de três anos. Tira o prédio físico do Detran para pagar aluguel e nunca faz a reforma?”, questionou Aragão.
O deputado Aragão destacou que há sempre a desculpa que a pousada não é do conselheiro Praxedes, mas é da irmã dele. “O prédio não é do conselheiro, mas é do irmão. Desta vez a gente traz a essa tribuna uma coisa muito grave”, apontou Aragão.
Defesa
O deputado estadual José Bonifácio subiu à tribuna da AL e defendeu o TCE, mas jogou a secretária estadual de Cultura e presidente da Fundação Cultural do Estado, Kátia Rocha na fogueira. Ele apontou que a denúncia de Aragão procede e afirmando que “se quiser abrir uma CPI, os fatos concretos de 2012 estão concretíssimos” e disse que o pagamento da banda em 2012 era um “desgaste”.
Bonifácio disse que não se pode generalizar a questão tentando atingir o TCE pois o Tribunal não tem pousada e nem fez shows. “É grave, é. Merece explicação, apuração e qualquer medida da Assembleia que acate a ressonância dos desejos do povo”, disse Bonifácio.
Bonifácio disse que em 2012 o conselheiro do TCE Wagner Praxedes não era presidente do Tribunal e disse que tem que responder por esse caso é a autoridade que fez o processo no caso a presidente da Fundação Cultural, Kátia Rocha. Bonifácio chegou a fazer comparação do pagamento de show particular pelo Governo com a entrega de tablets pelo Governo do Estado. “Talvez o crime, a transgressão seja a mesma”, disse Bonifácio.
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