A deputada Solange Duailibe (PT) falou na manhã desta terça-feira, 12, a respeito de suas expectativas do julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que pede sua cassação e está na pauta da próxima quarta-feira, 13, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Eu tenho minha consciência tranquila e não tenho medo da Justiça. Eu tenho medo é da injustiça”, afirmou a deputada. Solange não deu detalhes de sua defesa, mas disse que toda argumentação já estaria pronta. “Minha defesa já está com a argumentação pronta e vai apresenta-la amanhã”, ressaltou Solange.
O ação que pede a cassação de Solange foi proposta pelo suplente de deputado estadual Ivan Vaqueiro (PT) e tem como relator o Juiz Zacarias Leonardo. Na AIME, Vaqueiro acusa Solange de ter realizado captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2010.
A AIME questiona a não comprovação de depósitos que somam R$ 230 mil na conta de campanha da deputada, o que segundo a acusação, configuraria caixa dois. A não comprovação do dinheiro tornou-se objeto de uma representação do Ministério Público Eleitoral, que também será analisada na próxima quarta-feira.
As partes, tanto defesa quanto acusação, ainda poderão recorrer da decisão.
Depósitos
Segundo a AIME, dos R$ 230 mil depositados na conta de Solange, R$ 100 mil, segundo a candidata, se referiam a empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil em abril de 2010. Contudo, segundo a acusação, os depósitos realizados na conta da deputada foram em espécie, não decorrendo de transferência bancária.
O depósito de R$ 130 mil na conta de Solange foi explicado pela deputada na época como sendo fruto da realização de um empréstimo feito com o comerciante Fernando Texeira. Na época a deputada disse que havia pago a quantia com 260 cabeças de gado. "Esse contrato foi feito, o empréstimo foi realizado e assim como foi combinado ele foi pago. Agora se o Fernando pegou ou não o gado isso é um problema que diz respeito apenas a nós”, chegou a declarar a deputada.
Em maio do ano passado a o Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE) se manifestou pela cassação da deputada. A PRE apontou que a deputada teria incluso aos autos guia de trânsito animal (GTA) e nota fiscal avulsa constando o trânsito de 260 bezerros da Fazenda Mato Dentro (de propriedade de Antônio Vieira Júnior, conhecido por Júnior), para a Fazenda Eldorado, de propriedade de Reovaldo Vicente Ferreira, no dia 10 de março de 2011, como sendo o pagamento a Fernando Felipe pelo empréstimo a Solange. Contudo, segundo a PRE, durante procedimento de investigação criminal, Reovaldo teria afirmado não ter recebido o gado em sua fazenda, mas apenas assentiu em participar do estratagema a pedido de Júnior.
(Com informações da PRE/TO)
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