A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 17, dois projetos de lei que atualizam as regras de desconto e parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As medidas ampliam as possibilidades de regularização de débitos e oferecem condições diferenciadas para pagamento à vista e parcelado.
Um dos projetos institui o Programa Bom Motorista, que concede descontos progressivos no IPVA para condutores que mantêm histórico de, no mínimo, dois anos sem infrações de trânsito. De autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), o Projeto de Lei nº 20/2025 prevê abatimentos que variam de 5% a 10%, conforme o período em que o motorista permanecer sem cometer infrações.
Segundo a justificativa do parlamentar, a iniciativa segue modelos adotados em outros estados e associa benefícios financeiros a políticas públicas de incentivo à segurança no trânsito. O desconto será condicionado à regularidade no pagamento do IPVA.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que altera o Código Tributário do Estado do Tocantins para ampliar as formas de pagamento do IPVA. A proposta autoriza o parcelamento do imposto em até 12 vezes, além da quitação por meio de cartões de crédito e débito, incluindo outros débitos vinculados ao veículo.
De acordo com o autor, a medida busca oferecer maior flexibilidade aos contribuintes, especialmente no início do ano, período marcado por acúmulo de despesas. A expectativa é de redução da inadimplência e facilitação da regularização dos veículos, com reflexos positivos na arrecadação estadual.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do governador.
Comentários (0)