O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade, anunciou que revogará o decreto divulgado no Diário da Assembleia da última quinta-feira, 18, o Ato 04/2021, da Mesa Diretora, a fim de que o cartão de vacinação contra Covid-19 seja exigido a partir de 1º de fevereiro de 2022 para o ingresso em suas dependências. A medida estava prevista para entrar em vigor nesta segunda-feira, 22.
"Por enquanto, os seguranças que trabalham na recepção da Aleto estão recomendando aos visitantes a imunização com vistas a evitar problemas em fevereiro, quando a comprovação for de fato exigida. A ação dispensa a comprovação de crianças", explicou a Assembleia.
O ato estabelece outras medidas para o retorno às atividades presenciais na Casa. Exige, por exemplo, que eventos coletivos e legislativos no plenário e na sala das comissões não ultrapassem o quantitativo de 150 pessoas.
A nova normativa revoga os atos 9/2020, da Mesa Diretora, e 01/2020, da Presidência da Assembleia, que regulamentavam as atividades durante a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
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