O projeto que institui o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que concede gratificação aos professores efetivos da rede estadual de ensino, foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) nesta terça-feira, 22.
A Medida Provisória nº 08, convertida em Projeto de Lei na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, aprovada no Plenário, passou por duas fases de votação e regulamentou a MP que institui o programa e concede benefícios aos educadores das unidades escolares do Estado.
A gratificação de incentivo no valor de até R$ 700 será destinada, exclusivamente, aos servidores efetivos, em exercício da regência de sala de aula, tendo como referência a carga horária máxima de 180 horas mensais. Serão contemplados os profissionais que exercem as funções de professor regente, coordenador pedagógico, coordenador de área, coordenador de curso técnico e orientador educacional.
O programa também prevê a concessão de bonificação anual de incentivo e valorização dos profissionais lotados nas unidades escolares e na Diretoria Regional de Educação, selecionados mediante o alcance de resultados educacionais.
O Profe tem como finalidade fortalecer a política estadual da gestão da aprendizagem, com vistas a implantação de estratégias de avaliação, monitoramento e direcionamento das ações para que as iniciativas do programa sejam compartilhadas, alinhadas e articuladas para o melhoria da qualidade do ensino e dos resultados da Educação.
Os deputados Júnior Geo (PROS) e Marcus Marcelo (PL) defenderam, durante a discussão da matéria, que a gratificação deveria ser estendida também aos professores contratados que trabalham nas escolas estaduais e executam o mesmo trabalho. Eles argumentaram que os profissionais não deveriam ser tratados de forma diferenciada pelo Executivo, já que servem ao Estado com a mesma competência e dedicação, que os professores incluídos no programa. No entanto, apenas Geo votou contrário à matéria.
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