Os deputados retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira, 4, enquanto os vereadores de Palmas abrem o ano legislativo em sessão marcada para quarta-feira, 5. As equipes de assessores tanto do Executivo quanto do Legislativo estão ainda preparando, nesta segunda, 3, às mensagens dos dois Poderes, que serão lidas nas sessões, de ambas as Casas, previstas para acontecer a partir das 9h. Ainda não se sabe se o governador Mauro Carlesse (DEM) vai pessoalmente ler a sua mensagem ou se escalará um interlocutor.
Na Câmara de Vereadores, a situação é semelhante à da Assembleia. A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) já definiu que não vai à Câmara ler a mensagem do Executivo na abertura do ano legislativo. O escalado para a missão é o secretário de Governo, Carlos Braga, que informou ao T1 Notícias, que desta segunda até terça, está dedicado à elaboração da mensagem juntamente com a prefeita e sua equipe de assessores técnicos.
O presidente do Legislativo Municipal, Marilon Barbosa (PSB), passou a manhã desta segunda, 3, em reuniões fora do Parlamento, mas adiantou a este Portal que sua equipe de assessores está empenhada na confecção do documento, sob sua orientação.
Na Assembleia Legislativa, de acordo com a Diretoria de Comunicação, não existe nenhuma matéria pendente, com exceção de um projeto de lei, protocolado na Casa no dia 30 de janeiro, que trata da redução da base do cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações realizadas com milho, por produtores regularmente cadastrados.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, na oportunidade, o governador Mauro Carlesse solicitou que o projeto fosse tramitado em regime de urgência e, por isso, deve ser se lido em plenário ainda na sessão desta terça.
O projeto
Conforme o projeto, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações internas com milho, realizadas por produtores rurais regularmente cadastrados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 2% sobre as saídas.
O Estado foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a conceder a redução, por meio do convênio 63/2019 publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Com a medida, a previsão é que a produção do milho deve crescer ainda mais no Tocantins. De acordo com o 3º levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a expectativa de crescimento é 24,8% na área plantada do milho na primeira safra 2019/2020, em relação à safra 2018/2019 no Estado.
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