Com a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneatins pela Justiça, via liminar, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Osires Damaso (DEM) informou ao T1 Notícias que a Casa foi oficiada sobre a decisão e já entrou com um recurso para garantir a continuidade dos trabalhos da CPI, mas ainda sem uma resposta do pleito.
“A decisão da Justiça não se discute e por isso a CPI está suspensa, porém entramos com um recurso para tentar derrubar a liminar mas ainda não tivemos nenhuma notícia se foi apreciado o nosso recurso para que possamos dar continuidade aos trabalhos”, explicou Damaso.
Investigação via requerimentos
O deputado Olyntho Neto (PSDB), membro titular da CPI, apresentou seis requerimentos ao plenário após a suspensão da Comissão e que foram aprovados em regime de urgência na sessão desta terça-feira, 12, solicitando explicações sobre diversos temas que a CPI vinha investigando, ou seja, mesmo com a paralização dos trabalhos da CPI, a investigação foi garantida pela Casa de Leis nesta terça.
O deputado Osires Damaso disse que as proposituras de Olyntho são legítimas. “Vejo que é legítimo e respeito. Enquanto presidente da Casa coloco em deliberação e obviamente é o Plenário quem decide sempre respeitando o regimento da Assembleia”, pontuou.
Entre os requerimentos apresentados por Olyntho e aprovados pelo Plenário está a solicitação do envio de expediente ao prefeito de Araguaína solicitando cópia de contratos administrativos, convênios, termos de parceria, de cooperação e de compromisso, além de planos de investimento e compromissos firmados com a Saneatins e a Prefeitura de Araguaína.
Sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Lontra de Araguaína, Olyntho quer que tanto a Prefeitura de Araguaína quanto o presidente da Saneatins envie informações, documentos e processos administrativos sobre a localidade da construção, que segundo o deputado foi feita em zona urbana e próximo à uma Instituição de Ensino Superior.
O deputado solicita também, que a AL peça ao governador que seja analisada a possibilidade de uma auditoria externa na Saneatins para análise da fórmula de reajuste da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e solicita ainda que o presidente da Casa disponibilize a cópia integral dos autos da CPI realizados durante a atual legislatura e na legislatura anterior.
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