Em sessão realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 7, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada após iniciativa do deputado Ivory de Lira (PCdoB), vice-presidente da Casa e líder do governo, aprovar uma resolução que sugeria a apresentação. O objetivo era de regulamentar a eleição da Mesa Diretora, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou nula a segunda eleição realizada na abertura da legislatura e que havia elegido o deputado estadual Léo Barbosa na presidência da Casa para o segundo biênio, em substituição ao atual presidente, deputado Amélio Cayres.
A diferença é que a PEC não segue a simetria normalmente observada entre as constituições Estaduais e a Constituição Federal. Na primeira eleição - dupla -, um acordo entre os deputados fez com que a segunda Mesa Diretora, presidida por Léo Barbosa, tivesse outros deputados, não contemplados na primeira eleição, ocupando os postos na segunda Mesa, eleita para o biênio seguinte.
Caso seja aprovada como está, a PEC permite inclusive a recondução do atual presidente, Amélio Cayres, assim como os demais eleitos para o primeiro biênio.
Confira como foi a sessão
Na sessão, Ivory de Lira apresentou uma resolução que trata da regulamentação da Mesa Diretora. Segundo o deputado, em razão da decisão da justiça, eles precisam regulamentar a data da realização da eleição. A recomendação era que a eleição só ocorresse após as eleições em outubro, porém nos bastidores, há uma tendência dos deputados em realizar o pleito ainda em junho.
A resolução foi assinada pelos deputados Cleiton Cardoso, Eduardo Fortes, Eduardo do Dertins, Claudia Lelis, Fabion Gomes, Gutierres Torquato, Léo Barbosa, Marcus Marcelos, Nilton Franco, Valdemar Júnior, Vilmar do Detran, Ivory de Lira, Luciano de Oliveira, Moisemar Marinho, Olyntho Neto, Janad Valcari e Vanda Monteiro.
Logo em seguida, o próprio deputado Ivory de Lira apresentou a PEC que altera o artigo 15 da Constituição do Estado do Tocantins, mais precisamente o§3º No início de cada legislatura, a Assembleia Legislativa reunir-se-á, no dia 1º de fevereiro, para posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora, para o mandato de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte.
"Aquele que foi eleito presidente da mesa diretora que desempenhar suas funções, uma boa administração com certeza ele deverá ter a oportunidade de levar o seu nome novamente à apreciação do colegiado", disse Lira na ocasião.
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