O senador Ataídes Oliveira (PSDB), em entrevista ao Portal T1 Notícias no início da tarde desta sexta-feira, 20, esclareceu porque estava segurando a assinatura das emendas impositivas de bancada e disse que chegou a ligar para Marcelo Miranda (PMDB) para perguntar se o Governo do Estado honraria o compromisso a distribuição dos maquinários aos municípios. “Ele fez o compromisso comigo”, disse Ataídes que já assinou a Ata das emendas.
“Dois fatores estavam me impedindo de assinar essa parte cujo o Estado iria operacionalizar, que é algo em torno de R$ 78 milhões, já excluído os 30% que foi destinado, infelizmente, para o fundo de campanha, e R$ 78 milhões para a compra de maquinários para 137 municípios”, justificou Ataídes.
De acordo com o senador, o Estado corre o risco de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O governo não está cumprindo a LRF em relação à despesa com pessoal, dessa forma, o governo não irá poder receber esse R$ 78 milhões para a compra desses maquinários para os nossos 137 municípios”, disse.
O segundo ponto que o fez esperar até a última hora, segundo Ataídes, é que o Ministério da Integração tem poder para fazer essa operacionalização diretamente, sem depender do governo do Estado, conforme desejavam os municípios. “Alguns prefeitos nos questionaram a possibilidade do governador não passar esses maquinários a eles”, declarou o senador.
Mais cedo Ataídes emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Veja na íntegra.
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