O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, repassou ofício ao deputado Federal Danilo Forte (CE), no qual apresenta demandas a serem incorporadas ao Orçamento Geral da União em 2024.
O documento foi entregue nesta segunda-feira, 16, no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, onde ocorreu Audiência Pública do Congresso Nacional para discutir prioridades do Tocantins a serem incorporados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN n. 04/2023). O deputado federal Danilo Forte é o relator do PLN.
“Precisamos aumentar os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Precisamos aprovar o adicional de 1,5% de FPM, pois será a solução mais rápida para auxiliar os Municípios. Além disso, precisamos rever o valor/aluno da Merenda Escolar e do Transporte Escolar. Hoje recebemos R$ 0,53 centavos para alimentar um aluno. Como alimentar alguém com esse valor?”, indagou o presidente da ATM.
Além da revisão dos programas federais, Diogo Borges solicitou ainda a atualização das planilhas financeiras referentes às obras inacabadas e/ou paralisadas nos municípios tocantinenses. “Não temos condições de finalizar essas obras observando ainda os valores descritos em planilhas formuladas a mais de dez anos. Os valores são outros, precisamos dessa correção”.
Outras solicitações
O documento entregue ao relator traz ainda a solicitação pela conclusão das rodovias federais no território tocantinense, como as BRs 010, 235 e 242 (Transbananal); a redução do Déficit Habitacional no Tocantins, com disponibilidade de recursos para construção e/ou conclusão de 10 mil unidades habitacionais; Recursos para custeio da Assistência Social, Educação e Saúde; e por fim, a construção da ponte Filadélfia (TO) à Carolina (MA) e construção de aeroporto no município de São Félix do Tocantins.
Audiência Pública
A Audiência Pública no Tocantins para discutir o orçamento da União para 2024 foi proposta pelo deputado Federal Carlos Gaguim, membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O Tocantins é o Estado da federação com mais parlamentares, proporcionalmente, integrantes da CMO, que tem ainda o deputado federal Vicentinho Jr., e os senadores Eduardo Gomes, Irajá e Professora Dorinha.
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