O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, convocou prefeitos e gestores municipais do estado para participarem de uma mobilização municipalista em Brasília no dia 24 de fevereiro. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), debaterá projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar significativamente as finanças dos municípios.
Dentre as chamadas “pautas-bombas” está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Aprovado pelo Senado, a medida pode gerar um impacto de R$ 103 bilhões aos municípios, agravando o déficit dos Regimes Próprios de Previdência. Outras propostas em discussão incluem pisos salariais para farmacêuticos (PL 1559/2021), adicional de insalubridade para profissionais da educação (PL 2952/2025) e a obrigatoriedade de expansão de creches (PL 4012/2024), com impactos que somam bilhões.
“A presença dos gestores será fundamental para fortalecer a defesa da autonomia dos Municípios, alertar o Congresso sobre os impactos dessas propostas e garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais”, afirmou Big Jow, ao destacar que 2026 será um ano desafiador para as administrações locais.
A CNM também defenderá a aprovação da PEC 25/2022, que propõe aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, o que, segundo cálculos da entidade, injetaria R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais já no primeiro ano.
A concentração ocorrerá a partir das 8h30 no auditório da CNM, em Brasília. Inscrições estão abertas para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores.
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