A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemora resultados positivos advindos da “Mobilização Municipalista: FPM em queda, Municípios no vermelho”, realizada dia 1º de setembro, no auditório da entidade em Palmas, onde 115 prefeitos do Tocantins protestaram contra a queda e atrasos de recursos básicos dos municípios, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e as emendas parlamentares destinadas ao custeio da saúde.
Por exemplo, o senador Eduardo Gomes apresentou nessa semana proposição que aumenta temporariamente os repasses do FPM. Intitulada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, a proposta estabelece que o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. O texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.
Dívidas previdenciárias
Por sua vez, o deputado Federal Vicentinho Jr. apresentou Projeto de Lei 4271/2023, que tem a finalidade de prorrogar por até 60 meses, após o vencimento original, as dívidas dos municípios perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Ainda, o parlamentar, juntamente com os colegas, os deputados Federais Alexandre Guimarães e Carlos Gaguim serão membros da Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM.
Aporte financeiro
A mobilização municipalista organizada pela ATM fez parte de um movimento nacional de mobilizações de entidades representativas dos Municípios contra a atual situação financeira dos entes locais. A pressão dos municipalistas em todo o Brasil fez a presidência da República anunciar medida que compensará as quedas de receitas, por meio da divisão de aporte financeiro. “Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual”, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Membros do Governo Federal também anunciaram o pagamento de compensações financeiras pela desoneração do ICMS sobre os combustíveis, ocorridas em 2022, e pediram aos governadores o repasse imediato dos 25% da cota parte dos Municípios assim que os recursos entrarem nos cofres estaduais.
ATM
Para o presidente da ATM, o prefeito de Talismã, Diogo Borges, os anúncios trazem esperança aos gestores que querem equilibrar as finanças municipais. “Contudo, avaliamos que as medidas anunciadas devem ser executadas e trazerem resultados positivos ainda neste ano de 2023, para que os Municípios possam fechar as contas com superávit, sem prejuízos à execução dos serviços públicos e ao pagamento de fornecedores e servidores”, finaliza.
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