A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), representada pelo presidente e prefeito de Talismã, Diogo Borges, além de prefeitos e prefeitas das mais diversas regiões do Tocantins, participou nesta terça-feira, 04, de mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), voltada a discutir a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e seus impactos aos municípios brasileiros.
O presidente da ATM disse que a Reforma é importante para o Brasil, mas que as discussões devem buscar a justiça tributária e, principalmente, não prejudicar os Municípios – ente federativo que recebe a menor parte do bolo tributário. “O importante é que o relator da matéria tem ouvido os Municípios e seus representantes. Alguns de nossos posicionamentos, apresentados pelo CNM, tem sido contemplados no texto, mas precisamos avançar as discussões e, principalmente, acompanhar futuramente as votações nas Casas”, disse.
Relator - Presente na reunião, o relator da matéria da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pelos Municipalistas serão acatados no relatório após amplo debate com os prefeitos.
Segundo a CNM, o relator da Reforma disse que o relatório em votação teve a contribuição da CNM e do movimento municipalista, e revelou que o compromisso de atender as premissas dos entes locais está firmado. “Primeiro venho ratificar o compromisso que nós temos com o municipalismo brasileiro. isso foi firmado nesse compromisso com a Confederação e há muito tempo temos trabalhado muito na defesa pelos Municípios”, afirmou Ribeiro.
CNM - O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mediu o encontro e disse que dentro das premissas defendidas pela entidade diversos pontos foram acatados, mas que ainda é necessário debater o assunto. “Fizemos várias emendas e foram acolhidas, mas nem por isso dizemos que ela está completa. Mas estamos aqui para buscar uma alternativa para que fique o melhor possível para os Municípios. A exemplo da mudança da origem para o destino, essa é uma demanda acatada e que vai mudar muito para nós”, defendeu Ziulkoski.
O presidente da ATM destacou a necessidade da Reforma Tributária no Brasil. “Infelizmente, temos um dos piores sistemas tributários do mundo, que onera principalmente o mais pobre, por meio da tributação sobre o consumo, em detrimento a renda e o patrimônio. Se faz necessária uma urgente revisão desse modelo de tributação”, disse Borges. Os prefeitos buscam ainda dentro da reforma quatro pontos, segundo a CNM: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os Municípios.
Outras pautas - Ainda na reunião, o presidente da CNM informou os gestores sobre o andamento de pautas como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem. Além disso, reforçou a importância de os gestores estarem sempre mobilizados e de mobilizar os parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dos Municípios. (com informações da CNM)
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