Está marcada para esta terça-feira, 20, às 15 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins, uma Audiência Pública para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a não convocação dos aprovados no Concurso do Quadro Geral (CQG) e os gastos do Estado com a folha de pagamento. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV) após solicitação da Defensoria Pública do Estado.
Participam da audiência, órgãos como o Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Governo do Estado. O foco maior, segundo informou o deputado, “é na chamada dos aprovados do concurso, que ainda não foram convocados”, declarou o deputado. Também foram convidados o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presenças confirmadas
Já confirmaram presença, sindicatos, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, deputados, vereadores e o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, além de membros do Comitê Gestor do Concurso do Quadro Geral do Estado.
Requerimento
No requerimento de Lelis, já aprovado pela Assembleia Legislativa, o parlamentar propõe discutir a adequação do Estado do Tocantins ao limite prudencial previsto na LRF, a contratação e a demissão de servidores temporários e comissionados, bem como a nomeação dos aprovados no ultimo concurso.
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