Audiência para debater o endereçamento da Capital será realizada nesta terça-feira

De acordo com a Câmara, o projeto da Prefeitura visa resolver o problema do duplo endereço (cartoral e postal) que existe na Capital há 18 anos

Audiência pública começará às 14h30
Descrição: Audiência pública começará às 14h30 Crédito: Cleober Taquara

Nesta terça-feira, 7, a Câmara de Palmas vai realizar a audiência pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o endereçamento oficial da Capital. O evento começará às 14h30, no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, na Casa de Leis.

 

Conforme a Câmara, toda a população está convidada a participar da audiência. Além dos parlamentares, estarão presentes no evento secretários municipais e representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Defensoria Pública Estadual, Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea), Correios, Cartório de Registro de Imóveis entre outros.

 

Ainda de acordo com a Câmara, o projeto da Prefeitura visa resolver o problema do duplo endereço (cartoral e postal) que existe na Capital há 18 anos. Conforme a proposta, o endereçamento oficial do município será o mesmo praticado no ato de criação da cidade, mantendo-se o endereço antigo.

 

O objetivo dos vereadores é discutir com a sociedade o assunto e pautá-lo para votação ainda este mês. De acordo com o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho, caso o PL seja aprovado a alteração do endereçamento não terá custos para a população.

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