Apresentada na manhã desta quinta-feira, 27, no plenário da Câmara Municipal de Palmas, a prestação de contas do 3º e último quadrimestre de 2024 da Saúde Municipal de Palmas praticamente deixou de ser analisada para para dar espaço aos participantes da audiência pública, que fizeram cobranças de problemas antigos e atuais; elencaram suas demandas e fizeram críticas ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital.
A secretária da saúde de Palmas, Dhieine Caminski, respondeu a todos os questionamentos, mas reforçou em diversos momentos que entendia o anseio de todos por respostas, mas que audiência referia-se ao 3º quadrimestre de 2024 e que brevemente retornará à Câmara de Palmas para apresentar as contas do ano de 2024.
Ao término da apresentação do relatório, começaram os questionamentos. O promotor de justiça da área da saúde, Thiago Ribeiro Franco Vilela, foi o primeiro a se manifestar. Ele indagou sobre as baixas coberturas de vacinação, reforma das unidades de saúde, em especial a de Buritirana e a construção do Hospital Municipal. Segundo ele, a sentença de 2023 obriga o município a construir o hospital.
A secretária Dhieine assumiu para o promotor que o relatório sobre vacinação não aponta as causas da baixa adesão vacinal, mas que a gestão ampliará as campanhas e que um cronograma já está sendo elaborado e que será executado a partir do próximo sábado, 1º. Ela reforçou que serão contratados e treinados mais profissionais para as salas de vacina e que já fez o levantamento de 14 unidades que precisam de reforma. Em relação à Buritirana, a secretária informou que a reforma já está em execução.
Quanto ao Hospital Municipal de Palmas, disse que a primeira fase será implantada na região sul para urgência e emergência e que a gestão também está trabalhando para que o Hospital Universitário, que seria somente hospital escola, mude seu perfil para poder atender urgências e emergências. Segundo ela, tratativas neste sentido estão sendo feitas entre a Prefeitura de Palmas e a Universidade Federal do Tocantins.
Defensoria Pública
O coordenador do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do Tocantins, defensor Freddy Alejandro Solozarno Antunes solicitou da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) atenção especial para a oferta de exames de ultrassom morfológica, pois as mães não estão conseguindo agendamento; de dispensação de medicação; de consultas com especialidades médicas e, de modo mais, assertivo da oferta do serviço de psiquiatria e psicologia, com ênfase nos neuro divergentes.
Dhieine informou que a partir de março a Semus publicará editais de credenciamento em separado para a contratação de serviços e que isso vai melhorar a demanda e a organização do serviço. Quanto ao atendimento psicossocial, a titular da Semus não poupou críticas. "O que a gente encontrou foi um retrocesso, principalmente no processo de habilitação e captação de recursos", disse ela ao afirmar que a Pasta busca soluções e o compartilhamento de responsabilidades.
Quanto à dispensação de medicamentos, a secretária informou que encontrou o estoque zerado e que a licitação que estava em cursos, ainda da gestão anterior, foi dada como fracassada. Para solucionar essa questão, Dhieine antecipou que a gestão está estudando a adesão a consórcios, o que poderá garantir compras compartilhadas e o abastecimento da rede.
Conselho Municipal de Saúde
O representante do Conselho Municipal da Saúde, Mário Augusto falou sobre a execução do orçamento do ano de 2024, especialmente do pagamento aos prestadores de serviço. Dhieine respondeu que a Saúde encontrou R$ 7 milhões de restos a pagar e que desse total R$ 4 milhões foram regularizados. Em relação às despesas, ela explicou que a Semus tem hoje cerca de R$ 38 milhões e que há prestadores sem receber desde julho do ano passado. Ela explicou, contudo, que o recebimento tem um rito específico e a Semus tem priorizado o pagamento dos prestadores dentro da ordem cronológica da despesa.
Data-Base Servidores
Ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Heggel Belmiro, que questionou sobre o pagamento da data-base, a secretária observou que a Secretaria de Planejamento de Palmas está trabalhando na revisão. Sobre a contratação de servidores, ela observou que a gestão fez adesão a um sistema do Governo do Estado para aferir o dimensionamento da necessidade de recursos humanos em concomitância com o orçamento.
Apontamentos dos vereadores e vereadoras
Destaque para a participação da vereadora Iolanda. Ela sugeriu melhorias no fracionamento da medicação dispensada aos usuários e melhoria no atendimento das farmácias municipais; e para a vereadora Mary Cats da Causa Animal. Ela observou a importância da destinação de recursos de emendas para a causa e informou que nos 35 anos da Capital somente no ano passado foi destinada uma emenda para este fim pelo vereador Folha.
O vereador Carlos Amastha cutucou a gestão passada ao afirmar que não entende o porquê da deterioração dos serviços de saúde. Falou também da baixa adesão à vacinação e da necessidade de se achar um mecanismo para recuperar os recursos que são usados no atendimento a pacientes que não são de Palmas.
O vereador José do Lago Filho, não deixou passar despercebida a crítica de Amastha à ex-prefeita Cinthia Ribeiro quanto à aplicação dos recursos na Saúde. Ele lembrou ao vereador, que também foi prefeito de Palmas, que por mais que a gestora passada tenha deixado alguns problemas, ela agiu com responsabilidade e boa vontade. Folha também solicitou da atual gestão que encaminhe à Câmara um projeto de modernização do Código Sanitário e que conste nele o aumento do prazo de validade dos alvarás para cinco anos.
Candidatos do cadastro de reserva da saúde de Palmas
Também participaram da audiência candidatos do cadastro de reserva do concurso da Saúde de Palmas. Um deles, Fábio Pajeú falou da necessidade de trabalhadores para a saúde e cobrou a efetivação dos candidatos. Em resposta, a secretária Dhieine disse que somente a necessidade de pessoal não justifica a efetivação do cadastro de reserva, pois tem que se há orçamento para este fim e ainda observar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório
De acordo com o relatório apresentado, a receita do Município para aplicação em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no 3º Quadrimestre de 2024 foi de R$ 114.675.945,78. Outras receitas adicionais, oriundas do Município (VISA), União, Estado entre outros, no valor de R$46.799.963,77 complementaram o total para financiamento da saúde, perfazendo o montante de R$ 161.415.909,55 das receitas repassadas ao Fundo Municipal de Saúde de Palmas/TO no 3º quadrimestre/2024.
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