Uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) que doa o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) à UFT será realizada nesta quarta-feira, 28, no plenário da Assembleia Legislativa. A deputada estadual Luana Ribeiro (PR), relatora do PL, disse que a audiência, que antes estava marcada para o dia 5 de setembro, foi adiantada, e que representantes de Araguaína e Ministério Público (MP), e o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Márcio da Silveira, entre outros representantes da sociedade foram convidados a participar do debate.
Luana Ribeiro (PR) declarou que a discussão é importante pois nenhuma decisão pode ser feita sem um termo de conduta ou de convênio de segurança. “No projeto fala apenas de doação e extinção. Os servidores atuais precisam de uma segurança da continuidade do serviço, e isso deve ser documentado. Tratado verbal não tem o valor de um documento”, destacou.
Ela disse ainda que proporá na audiência desta quarta-feira, 28, a criação de uma comissão de transição do HDT, e que serão convidados a fazer parte representantes do Conselho Estadual de Saúde, da AL, da UFT, do Executivo, do Ministério Público Federal e Estadual e de servidores e usuários do HDT.
O deputado estadual Eli Borges (PMDB) também questionou na tribuna a questão da doação do HDT de Araguaína, pois de acordo com ele “muito é dito, mas nada está escrito no papel”. “Como ficam os funcionários? Como fica os alunos da ITPAC? Como fica os casos de infectologia? Vão continuar atendendo? O valor destinado seria para iniciar, ou seria o montante total? (Sobre os 50 milhões que seriam destinados, informados pelo reitor da Universidade Federal do Tocantins)” disse o deputado.
Ele ressaltou ainda não se tem todos esses questionamentos especificados. “Não quero atrapalhar nos vencimentos do estado. Mas também não quero tomar uma decisão irresponsável”, completou.
(Atualizada dia 28/08/2013 às 11h01min)
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