O deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB) disse que a audiência pública com os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim, ambos do PMDB, ocorrerá no próximo dia 15.
Na ocasião, eles devem apresentar suas justificas sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que opinou pela rejeição das contas dos dois ex-goverandores referentes aos anos de 2009 e 2010, época em que estavam à frente do Poder Executivo.
Pugliesi, que faz parte do mesmo partido dos ex-governadores e é relator das contas de ambos, afirmou que já deu o seu parecer sobre as contas de Gaguim e Marcelo. “No meu entendimento não houve irregularidades. O que houve foram inconformidades que seriam de responsabilidades dos secretários e não dos governadores”, disse.
O relator afirmou ainda que convites para participar da audiência pública serão distribuídos ao próprio TCE, ao Ministério Público Estadual (MPE), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao secretário estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio.
Após a audiência pública será marcada uma nova sessão onde todos os deputados votarão contra ou a favor da rejeição das contas dos ex-governadores.
Entenda
O TCE, a partir do parecer Prévio nº 87/2011, optou pela rejeição da prestação de contas do Governo do Estado referentes a 2009 e 2010, época em que Marcelo Miranda e Carlos Gaguim estavam a frente do Governo do Estado. Miranda e seu vice-governador na época, Paulo Sidnei (PPS), foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político cometido nas eleições de 2006. Gaguim, então deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, assumiu provisoriamente o governo e foi eleito por meio de uma eleição indireta na AL, ficando até o final de 2010 a frente do Poder Executivo.
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