Nos próximos dias, três audiências públicas vão movimentar a Assembleia Legislativa (AL). Nesta quinta-feira, 26, a da Universidade do Tocantins (Unitins), na terça-feira, 31, é a vez de discutir os impactos no orçamento e a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelos deputados na semana passada, e no dia 8 de abril a audiência proposta pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) que vai discutir o exercício financeiro de 2014.
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, a realização de uma audiência pública pode acontecer com o requerimento aprovado de um deputado ou com a solicitação da entidade interessada, como o caso da que vai acontecer no dia oito de abril, que foi uma solicitação da Seplan.
O deputado Paulo Mourão (PT), que foi o proponente das duas primeiras audiências, a da Unitins e sobre os impactos financeiros, disse ao T1 Notícias que é preciso fomentar esses espaços na AL. “Este é um momento em que se fortalece a democracia, pois é de suma importância ter uma ampla discussão sobre aquilo que se tramita na Assembleia e do que se faz no Estado”, disse.
Mourão informou, ainda, que vai propor uma audiência pública para debater a atual situação da Saúde. “Quero entender e a população precisa saber por que os médicos continuam sem operar”, disparou.
Nas audiências
O espaço pode receber autoridades e pessoas interessadas no assunto que vai ser debatido, inclusive opositores à matéria que estiver em discussão.
Segundo o Regimento, cada convidado tem um tempo estipulado de 20 minutos para discorrer sobre o assunto e esse tempo pode ser prorrogado a cargo da comissão que está à frente da reunião pública e esta poderá, ainda, cassar a palavra daquele que desviar do assunto proposto para debate.
Quanto ao tempo disposto para cada deputado fazer as suas perguntas, é estabelecido um prazo máximo de três minutos.
Vale ressaltar que “não poderão ser convidados a depor os membros de representação diplomática estrangeira”.
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