O deputado estadual Ricardo Ayres voltou a criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto salarial que aumentaria de R$ 24 mil para R$ 30 mil mensais, o salário do servidor público do Estado do Tocantins. Para Ayres, a aprovação da PEC geraria um aumento na folha de R$ 3 milhões mensais para atender cerca de mil servidores, sendo que o mesmo montante poderia beneficiar 7 mil servidores de outras categorias do funcionalismo, “a exemplo da Saúde, da Educação e do Quadro Geral, que estão com suas progressões atrasadas, e sem receber reajustes salariais nos últimos anos”, diz.
A PEC foi aprovada na CCJ e tramita na Casa, devendo ir a plenário para votação entre os deputados.
A proposta beneficia servidores de quatro carreiras públicas, como delegados de Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, médicos e auditores fiscais da Receita Estadual cujos vencimentos superam o valor do salário do governador do Estado, e mensalmente o excedente é devolvido ao Erário.
“Não podemos permitir que um Estado que passa por uma grave crise e tem demandas urgentes a resolver possa correr o risco de não ter recursos para atender a demandas necessárias, como programas adequados de Saúde para a população, para atender uma minoria. É necessário cortar esses privilégios que estão tirando a esperança do povo. Nesse sentido, proponho uma reestruturação das carreiras para que todos possam ter seus direitos garantidos e medidas para que a aposentadoria seja resguardada”, destacou Ayres.
No mesmo sentido, o deputado Paulo Mourão (PT) destacou que o momento não é oportuno para gerar mais despesas ao Estado, o que causaria um desequilíbrio financeiro com sérias consequências.
Em defesa da PEC
Ao discordar de Ayres e Mourão, Nilton Franco (MDB), principal defensor da PEC, disse que a proposta é um reconhecimento justo a pioneiros do Estado, que acumularam décadas sem progressões, e que o teto vigente impede esses servidores de usufruir um direito. “Não é justo que essas categorias sejam punidas porque o Estado está em crise por má gestão dos governantes”, defendeu Franco.
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