Na sessão da manhã desta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa, o aumento na tarifa de energia elétrica no Tocantins voltou a ser questionado. O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) levantou a questão e apontou a ação que está sendo movida em instância federal, pelo Ministério Público Federal, e que está sendo construída em conjunto com o Ministério Público Estadual, Defensorias Públicas Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins, e também pelo Procon.
“É absurdo esse aumento superior a 13%, em um momento em que já não discutimos mais crise energética no País. Nosso Estado é produtor e distribuidor de energia elétrica para outros Estados”, argumentou Ricardo Ayres na tribuna da Casa de Leis.
Ainda segundo o parlamentar, uma nova reunião já foi marcada pelo MPF para o próximo dia 15 de agosto, onde cada órgão envolvido vai apresentar dados, que servirão para realização da peça jurídica, no sentido de ir à justiça pedir a anulação do aumento na tarifa de energia elétrica.
“A Assembleia Legislativa está empenhada em auxiliar o MPF nessa matéria, e enquanto membro da Comissão de Defesa do Consumidor apresentei o requerimento que motivou essa investigação”, explicou Ayres, ao defender que a população não suporta mais esse aumento e disse ainda que, “o valor a maior na tarifa de energia, com essa chamada bandeira vermelha, ao invés de penalizar quem nada produz e mais consome, nos casos dos Estados do sul e sudeste do País, foi rateada entre todos os Estados e o tocantinense, que produz mais do que gasta, foi obrigado a também pagar a conta. O absurdo é que agora a Energisa aumentou com aval do Governo Federal a energia do Tocantins em 13%, enquanto Estados como São Paulo e Paraná tiveram redução de 10%”.
Na reunião do próximo dia 15, o Ministério Público Federal pretende receber ainda o apoio do Conselho dos Consumidores, que poderá subsidiar o processo.
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