Um grupo de presidentes e representantes de bairros de Palmas estiveram no final da tarde desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa, onde reivindicaram apoio para o programa de regularização fundiária
da capital, que busca beneficiar mais de 17 mil famílias.
O referido programa levou a Câmara Municipal de Palmas a aprovar o Plano Municipal de Regularização, sendo necessário o apoio do Estado para que se possa concluir a transferência de grande parte dos imóveis, para as famílias que atualmente os ocupam.
A presidente do Conselho Municipal de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Comam), Cida Roseno explicou que a Prefeitura de Palmas vem desenvolvendo programa de Regularização Fundiária, mas como parte das áreas públicas pertencem ao Estado é preciso que o Governo estadual faça a concessão dessas áreas para o município poder regularizar.
“Viemos discutir o assunto na AL para ter uma ponte com os deputados, de forma que possamos encontrar apoio na tentativa de fazer com que o governador do Estado assine o termo de cooperação e permita que nossas famílias sejam beneficiadas”, explicou Cida Roseno.
Já o Deputado Ricardo Ayres esclareceu que "todas as medidas que deveriam ser tomadas pela gestão municipal de Palmas foram realizadas, mas sem a cooperação do Estado tudo poderá ficar prejudicado", e citou ainda o exemplo do Bairro "Irmã Dulce", em que a Prefeitura desapropriou parte dos terrenos para atender centenas de famílias, mas que a parte pertencente ao Estado não será regularizada porque dependeria do Estado para fazer.
“Estamos falando de mais de 17 mil famílias que aguardam há anos para ter seus lotes regularizados. Tem bairros, por exemplo, que precisam ter sua regularização discutida na revisão do plano diretor de Palmas, caso contrário só daqui dez anos, na próxima revisão, como é o caso do Lago Norte”, pontuou Ayres, que disse não acreditar que diferenças políticas possam prejudicar milhares de pessoas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Mauro Carlesse disse que “a Casa de Leis está de portas abertas e vamos juntos lutar por essa causa, se for no diálogo vamos fazer, mas se for por meio de lei não vamos medir esforços, afinal são muitas famílias dependendo dessa regularização”.
Um ofício solicitando audiência pública envolvendo governo estadual e municipal de Palmas foi protocolado na Assembleia Legislativa, juntamente com abaixo assinado por diversos presidentes de bairros. Os parlamentares garantiram que irão colocar em pauta para aprovação com urgência nas próximas sessões.
Terra Palmas responde
A Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) encaminhou nota ao T1 Notícias, na noite desta quinta-feira, 31, informando que "a Regularização Fundiária é uma ação iminentemente técnica e que o Governo do Estado, com o apoio a Assembleia Legislativa, criou os instrumentos necessários para a sua realização, como por exemplo, a Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social, de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel e beneficia todos os municípios do Tocantins".
Na nota também consta que "o Governo do Estado tem buscado os municípios para o estabelecimento de diálogo e parceria visando a regularização fundiária urbana, a exemplo do que ocorreu no setor Santo Amaro, onde o Governo doou para o município uma área daquela gleba, de 458.793,00 m²".
De acordo com a Terra Palmas "a regularização fundiária no Jardim Taquari é um exemplo de parceria, que depende da ação da Prefeitura Municipal de Palmas, no sentido de cumprir com sua parte no acordo, que é quitar as dívidas de IPTU, sob responsabilidade do proprietário da área, o município, e ainda a liberação dos ITBI´s dos imóveis indicados no termo do acordo judicial homologado, em 17 de agosto de 2016, para a devida regularização de mais de 3.575 famílias daquele setor".
De acordo com a Companhia, "outra área passível de regularização é a gleba urbana União Sul que compreende uma área de 509.242,92 m². No entanto, o acordo com o proprietário da área foi interrompido porque o Município de Palmas propôs uma ação judicial na Justiça Federal para bloquear as matriculas das 18 (dezoito) glebas urbanas referentes à então Matrícula nº 17.748. Dentre essas glebas consta a Matricula nº 116.343, que corresponde ao União Sul. Tal medida inviabiliza o prosseguimento da negociação e posterior regularização de, aproximadamente, 400 famílias desta área".
E exemplificou ainda em nota que "a exemplo do setor Santo Amaro em que a regularização foi um sucesso, realizada com os recursos capitaneados pelo Estado, e executados pelo posteriormente pela Município de Palmas, o Governo do Estado, por meio da TerraPalmas reitera sua disposição em continuar com este trabalho, tendo como premissas o diálogo, a participação social e a transparência, como tem ocorrido com frequência nas constantes reuniões com os representantes legítimos dos interessados".
Comentários (0)