A bancada de oposição da Câmara de Palmas informou na manhã desta sexta-feira, 20, durante coletiva com a imprensa na sala de reuniões da Casa, que ingressará com sete representações no Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra o secretário municipal da Saúde Nicolau Esteves (PT), por improbidade administrativa.
O vereador e líder da oposição, Iratã Abreu (PSD), que presidiu a reunião, disse que ainda hoje serão protocolados os documentos junto ao órgão de defesa do cidadão. “Serão encaminhadas imediatamente ao MPE. Cada uma delas com um foco específico, mas todas elas a gente solicita com embasamento em leis por crimes de improbidade praticados por parte do gestor da saúde”, afirmou.
Foram apresentados na coletiva dados, que, segundo Iratã, foram obtidos junto à própria Secretaria Municipal da Saúde e Ministério da Saúde e que levaram a bancada a propor as representações.
“Hoje o Programa de Saúde da Família (PSF) possui apenas 51 equipes que atendem 4.745 habitantes, isto é, 28% dos moradores de Palmas não estão sendo atendidos pelo programa de atenção básica da família. Também faltam medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Outro problema é a falta de profissionais para atender o cidadão”, disse o vereador entre os principais pontos destacados.
Queda no orçamento da saúde em 2014
Durante a coletiva, outro ponto abordado foi a queda nos recursos para a saúde municipal previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. O vereador Joaquim Maia (PV) disse que as questões de queda de nível de atendimento nos serviços para a sociedade mostram “claramente a ineficiência da gestão quando se tratou da busca para resolver assuntos referentes á saúde de Palmas”. “Não podemos deixar que valores inferiores aos deste ano, sejam aprovados em 2013, para serem investidos na saúde em 2014”, completou.
O vereador Lúcio Campelo fez uma rápida avaliação da gestão do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), e afirmou que ela passou sem que fossem cumpridos os avanços prometidos na campanha eleitoral. “Primeiro, eles não conheciam a gestão e segundo, houve uma falta de comprometimento Vamos levar essas representações para que o MPE faça sua parte”, declarou.
Entidades participam
Representantes de entidades da saúde, como o Conselho Regional de Enfermagem, participaram da coletiva nesta sexta-feira. A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Leia Ayres, conversou com T1 Notícias sobre os problemas informados pela bancada de oposição da Câmara. Ela afirmou que mesmo com oferta de 42 vagas no Concurso Municipal da Saúde, ainda será necessário mais profissionais da área para atender a sociedade.
“Nós escutamos sempre a população e os servidores que representamos e existe sim, no caso de nós farmacêuticos, falta de profissionais nas farmácias públicas. O contingente de farmacêuticos precisa ser maior, principalmente na atenção Básica”, completou.
Desconforto durante a coletiva
Após o término da coletiva, um homem que se identificou apenas como “Chefe de Planejamento da Secretaria Municipal da Saúde” questionou os dados apresentados pelos vereadores da oposição. O vereador Iratã pediu para que ele, juntamente com a pasta que ele disse representar, respondesse oficialmente ao MPE os questionamentos.
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