A candidata do governo do Tocantins pelo PSOL, Bernadete Aparecida, esteve na Procuradoria-Geral de Justiça, na manhã desta segunda-feira, 17, para assinar a Carta Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade. O documento é uma proposta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas a todos os postulantes ao cargo de chefe do Poder Executivo Estadual.
Bernadete, que é educadora, afirmou que a Carta referenda seu programa de governo, no qual ela destaca a educação como prioridade. “A carta é uma salvaguarda, que conta, além do Executivo, com diversas instituições empenhadas com o desenvolvimento integral do Estado, tendo como prioridade a educação. Esse compromisso tem como base a destinação do teto constitucional e também o cumprimento de toda legislação constitucional e infraconstitucional, mas independentemente disso, vamos fazer de coração, principalmente no meu caso que sou educadora”, declarou a candidata.
Sobre o envolvimento das instituições com a melhoria da educação, o procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Omar de Almeida Júnior, pontuou uma série de atuações do Ministério Público Estadual (MPE) com o propósito de aprimoramento do sistema educacional e lembrou novamente que o documento assinado tem valor moral. “Nós condensamos nesse documento tudo que a legislação disciplina acerca da educação. São termos da Constituição Federal que estabelecem que a educação é um dever do Estado, deve ser garantida a todos e ofertada com qualidade. No entanto, nenhum candidato é obrigado a empenhar a palavra, mas depois que empenha, tem que cumprir”, reiterou.
Como signatário, também assinou a carta o procurador do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda. “O compromisso é uma forma de garantir que os recursos constitucionais sejam aplicados de forma adequada”, declarou.
O documento aponta diversas normas que envolvem a gestão de recursos da educação, com base nos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, dentre as quais devem ser observadas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação. A carta propõe o cumprimento de 19 itens, entre eles, o respeito ao gasto mínimo nas leis orçamentárias, regularidade na aplicação nos recursos do Fundeb, criação do Fundo de Educação, maior autonomia para o funcionamento dos conselhos e fórum estadual, instituição de política pública de combate à evasão escolar, políticas de incentivo e benefícios fiscais, valorização dos profissionais da educação, dentre outras
Agendamentos
O candidato Márlon Reis cancelou o agendamento de assinatura prevista para as 11 horas de hoje, em virtude do falecimento do irmão de José Geraldo, seu candidato a vice-governador, ocorrido neste domingo. No período da tarde, às 14h, está programada a assinatura da Carta de Compromisso com o candidato Carlos Amastha, também na sede do MPE.
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